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Governo revê regras para Escolas Privadas e reforça regulação do sector

moztimes por moztimes
Julho 22, 2026
em Política
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Por MOZTIMES

Maputo (MOZTIMES) - O Governo aprovou uma revisão do regime jurídico aplicável às instituições privadas de ensino, com o objectivo de actualizar as normas que regem as escolas privadas integradas no Sistema Nacional de Educação.

A decisão foi tomada esta terça-feira pelo Conselho de Ministros, que revogou o Decreto anteriormente em vigor sobre ao ensino privado.

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