Maputo (MOZTIMES) – O presidente Daniel Chapo nomeou esta quinta-feira o vigésimo e último ministro do seu Governo, além de mais seis conselheiros presidenciais para áreas diversas. Está, assim, completa a composição do Governo do 5º Presidente de Moçambique. Tudo visto, parece a mesma coisa de sempre.
Todos os ministros, conselheiros presidenciais e secretários do Estado nas províncias, que Daniel Chapo nomeou, são personalidades que já serviram em vários cargos dos governos anteriores ou foram técnicos que ocuparam posições de topo em ministérios e outras instituições relevantes.
Nenhum dos nomeados já teve um desempenho extraordinário nas instituições onde serviu. A última nomeação ministerial de Chapo, Eduardo Joaquim Mulémbwè, ilustra bem a mesmice.
Mulémbwè foi nomeado Ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais. O escolhido até tem experiência ou, se preferirmos, um longo percurso como servidor público de topo. Já foi Presidente da Assembleia da República, Procurador-Geral da República e Director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane.
Mas que obra tem Mulémbwè para apresentar aos moçambicanos como resultado do seu trabalho ao longo deste percurso político? Muito pouca, se é que alguma.
Em nenhuma destas instituições, o novo Ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais deixou uma obra visível. O que certamente as pessoas se recordam é de um político que, após 15 anos consecutivos a ocupar o segundo cargo mais importante na hierarquia do Estado, recusou-se a sair da residência protocolar da Assembleia da República, depois de cessar as funções de Presidente do Parlamento. Isso levou a que a sua sucessora, Verónica Macamo, fosse residir numa casa particular enquanto exercia as funções de Presidente do Parlamento.
Esta quinta-feira, o Presidente Chapo nomeou também Beatriz Buchili para o cargo de Conselheira para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais. Até Dezembro passado, Buchili era Procuradora-Geral da República, um cargo que ocupou durante uma década.
Durante a liderança de Buchili, o Ministério Público nada fez de extraordinário na investigação e responsabilização de crimes de grande dimensão. Com excepção do caso das dívidas ocultas, não houve julgamento de criminosos de colarinho branco, de corrupção das elites, de crime organizado transnacional, como raptos de empresários para pedido de resgate, tráfico de droga, de pessoas, de armas, financiamento ao terrorismo ou branqueamento de capitais.
Não que estes crimes não tivessem ocorrido em Moçambique durante este período. Na verdade, o terrorismo no norte de Moçambique iniciou durante o mandato de Buchili como Procuradora-Geral da República, e nunca se conseguiu reunir provas para levar ao tribunal os financiadores do terrorismo. Julgaram-se algumas pessoas, na maioria camponeses e pescadores das zonas costeiras de Cabo Delgado, considerados terroristas, e… a maioria foi absolvida por insuficiência de provas.
O mesmo se pode dizer do branqueamento de capitais. Durante os últimos 10 anos em que Beatriz Buchili esteve na liderança máxima do Ministério Público, não houve um único caso julgado e condenado por branqueamento de capitais em Moçambique. Nos últimos meses do mandato de Buchili, houve prisões de pessoas acusadas de branqueamento de capitais através da chamada operação “Stop Branqueamento de Capitais”, mas, para além do espectáculo das prisões transmitidas em directo pela televisão, pouco resultou destas operações.
Pelo contrário, em 2022, durante o tempo de Buchili à frente da PGR, Moçambique entrou na lista cinzenta de branqueamento de capitais do Grupo de Acção Financeira Internacional (The Financial Action Task Force – FATF), devido a deficiências crónicas do país para prevenir o branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas. Já passam três anos e Moçambique continua na lista cinzenta, sinal de que nada de substancial mudou. Quem mudou foi a chefe do Ministério Público, Beatriz Buchili. Mudou de gabinete, para passar a trabalhar como conselheira do Presidente para Assuntos Jurídicos.
João Osvaldo Machatine foi nomeado para o cargo de Coordenador Executivo do Gabinete de Reformas e Projectos na Presidência da República. O último cargo que Machatine exerceu foi o de Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. E não deixou nenhuma obra de destaque. O que se recorda do seu reinado é a introdução de um projecto de instalação de portagens em estradas esburacadas de todo o país, um projecto envolto em grandes suspeitas de corrupção devido à sobrefacturação na contratação de bens e serviços para a montagem das portagens.
Em 2022, Machatine foi exonerado por Filipe Nyusi do cargo de Ministro das Obras Públicas e deixou a Estrada Nacional Número 1, a única via que liga Moçambique do Norte ao Sul, em estado tão degradado que não se via desde o fim da guerra civil, há mais de 30 anos. Portanto, é mais uma personalidade que, tal como Mulémbwè e Buchili, já teve a oportunidade de servir num alto cargo de Estado e nada alcançou de extraordinário.
As figuras referidas acima foram tomadas como exemplos por serem as mais recentes nomeações. Mas, no seu todo, as nomeações de Chapo não mostram nenhuma ruptura com o passado, em termos de competência.
A não nomeação de personalidades que não sejam membros leais ao partido no poder, a Frelimo, é outro problema. O tom do discurso de investidura de Daniel Chapo transmitia a ideia de que, perante uma sociedade profundamente polarizada, fracturada e carregada de ódio de uns contra outros, poderia haver esperanças na formação de um governo mais inclusivo, no qual figuras competentes, mas sem serem necessariamente leais à Frelimo, pudessem ser chamadas a servir o Estado. Engano! No Governo de Chapo, só entra quem é do partido Frelimo. A mesma coisa de sempre.
No discurso de tomada de posse dos primeiros membros do seu Governo, Daniel Chapo disse aos empossados que “o tempo de letargia, da burocracia exacerbada, do amiguismo, do nepotismo, do clientelismo, do lambebotismo, da corrupção e de outros males deve ser morto, incinerado e enterrado”. Olhando para a composição do seu Governo, parece que será muito difícil mudar as coisas, mantendo as pessoas e os hábitos do passado. Esperamos estar enganados, a bem da nação. (MT)
