WATCHDOGS DE GOVERNAÇÃO QUESTIONAM COMPOSIÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE

- O Fundo espera receber anualmente cerca de USD 6 biliões, destinados à poupança e investimentos, provenientes da exploração do gás natural de Cabo Delgado

Por Lúria Mabui

Maputo (MOZ TIMES) - Organizações watchdogs de governação questionam a independência das individualidades integrantes dos órgãos conselheiros do Fundo Soberano de Moçambique, recentemente criado para gerir os bilhões de dólares das receitas do gás natural produzido na província de Cabo Delgado.

Omar Mithá, assessor económico do Presidente Filipe Nyusi, foi nomeado pelo Conselho de Ministros, em Setembro passado, para presidir o Conselho Consultivo de Investimentos do Fundo Soberano, um órgão responsável pela avaliação das oportunidades de investimento do Fundo em diversas classes de activos, incluindo acções, títulos, imóveis e infra-estruturas, além de analisar os riscos associados aos investimentos.

Mithá é, actualmente, presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional de Investimento (BNI) e foi presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

O Conselho Consultivo de Investimentos do Fundo Soberano integra mais cinco pessoas provenientes de outros sectores do Governo, incluindo Enilde Sarmento, directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério de Economia. Integra também membros do sector privado e académicos.

O Fundo Soberano de Moçambique entrou em vigor em 2024, quatro anos após a apresentação da primeira proposta. A demora na aprovação do Fundo deveu-se a discórdias entre o Parlamento, o Governo e a sociedade civil quanto ao modelo que deveria ser adoptado. O Governo propunha um Fundo Soberano que consistisse em uma governação centralizada dos recursos naturais, enquanto as organizações da sociedade civil propunham um modelo de fundo de desenvolvimento aberto para a participação da sociedade civil e destinado a investimentos no país.

Paralelamente aos membros do Conselho Consultivo de Investimentos, em Agosto passado o Parlamento elegeu membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano. O Comité é composto por elementos da sociedade civil. Destacam-se Benilde Nhalivilo, presidente do Fórum de Monitoria do Orçamento e Estrela Charles, economista na Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, organização presidida por Graça Machel, viúva do primeiro presidente de Moçambique, Samora Machel. Os outros integrantes do Comité de Supervisão são representantes de confissões religiosas, académicos, advogados e actores do sector privado.

O Comité de Supervisão será responsável pelo controlo e acompanhamento das receitas, depósitos na conta transitória, alocação de receitas ao Orçamento do Estado e supervisão da gestão do Fundo, devendo relatar as suas actividades à Assembleia da República.

Falta de independência do Governo

Organizações watchdog de governação em Moçambique entendem que os membros integrantes do Conselho Consultivo de Investimentos e do Comité de Supervisão do Fundo Soberano não têm independência suficiente do Governo para assumir as suas funções com isenção e isso pode comprometer os objectivos do Fundo.

Fátima Mimbire, coordenadora do Movimento Cívico para o Fundo Soberano, entende que tanto a composição do Comité de Supervisão quanto o Conselho Consultivo estão minados e colocam em causa a transparência do próprio Fundo.

“Em que medida o presidente (do Conselho) é independente do Governo? A Dra. Enilde Sarmento foi nomeada membro do Conselho, sendo ela directora Nacional (de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças). Ela esteve à frente do processo de criação do Fundo Soberano, sendo a pessoa que mais influenciou o modelo de fundo que temos. Em que medida ela é independente do Governo?”, questiona Mimbire.

Argumenta que o Governo está a violar a lei ao nomear funcionários do Governo para supervisão do Fundo. “Não há como garantir que esses órgãos irão actuar de forma idónea, equidistante e focado no interesse público em relação ao Governo, porque, afinal, são pessoas de confiança do Governo. E corre-se o risco de ter decisões politicamente orientadasʺ.

Rui Mate, economista e pesquisador do watchdog anticorrupção do Centro de Integridade Pública (CIP), considera que a transparência do fundo não dependerá apenas da composição dos órgãos, como o Conselho Consultivo e o Comité de Supervisão, mas também da forma como esses órgãos serão monitorados por terceiros.

ʺÉ difícil afirmar que o Moçambique já tenha a melhor versão do Fundo. Há muitos aspectos que estão na lei (que cria o Fundo Soberano), que evidenciam potenciais riscos para que o Fundo falhe. O Fundo ainda está numa fase inicial e a sua eficácia dependerá de factores como a qualidade da gestão, a estabilidade política e a capacidade de adaptação às condições económicas e sociaisʺ, afirmou Mate.

Moçambique espera canalizar para o Fundo Soberano cerca de USD 6 biliões de dólares anuais até 2040, provenientes das receitas de gás da Bacia do Rovuma. Do montante canalizado para o Fundo, 60% será usado para financiar o Orçamento do Estado e os restantes 40% serão canalizados à Conta Única do Fundo. Esta partilha de 60/40 irá durar nos primeiros 15 anos da vigência do Fundo Soberano e, após esse período, a repartição será pela metade, ou seja, 50/50.

Rui Mate afirma que o Fundo Soberano deve publicar relatórios regulares, requisitar auditorias externas independentes e a ter a participação de organizações da sociedade civil no processo de fiscalização paralela, para assegurar que os interesses públicos sejam salvaguardados.

Até este momento, apenas um projecto de exploração de gás em Cabo Delgado começou a produzir e a exportar. Trata-se do projecto Coral Sul, offshore , operado pela Eni, com um investimento focal de cerca de USD 7 bilhões. A exportação do gás começou no último trimestre de 2023. Os outros dois grandes projectos, operados pela TotalEnergies e ExxonMobil, que juntos têm um investimento de mais de USD 50 biliões, estão com actividades suspensas devido à insurgência jihadista na região onde o gás será explorado offshore, mas devendo ser processado onshore. (LM)

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