BCI e Movitel multados por Violação de Normas Contra Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

- No total nove instituições de crédito e sociedades financeiras foram penalizadas com multa de cerca de 100 milhões de meticais

- Analista diz que Infractores lucram mais por violar normas do sistema financeiro

Por Aurélio Muianga

Maputo (MOZTIMES) - O Banco de Moçambique (BdM) aplicou multas a sete Bancos comerciais, uma Casa de câmbios e um Operador de carteira móvel. As nove instituições de crédito e sociedades financeiras (ICSF) são acusados, pelo regulador do sistema financeiro, de violarem normas prudenciais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cambiais e de protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros.

Na lista divulgada na página electrónica do Banco Central, na passada quinta-feira, dia 6, o Banco Comercial de Investimentos (BCI) está em primeiro lugar com uma multa acumulativa de 43.6 milhões de meticais, por irregularidades, dentre as quais por violar o dever de aprovação da avaliação anual de risco de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT), no ano de 2023, e o dever de realização da auditoria ao sistema de prevenção e combate ao mesmo risco, com vista a aferir o tratamento dos alertas gerados pelo respectivo sistema de monitoria, segundo refere o documento do Banco Central.

O BCI foi multado ainda por inobservância do prazo de resposta às notificações do Banco de Moçambique, no âmbito de processos de reclamações de clientes, entre outras infracções de pequena dimensão.

O regulador do sistema financeiro aplicou uma outra multa pesada, no valor de 44.9 milhões de meticais, à E-Mola, operadora de carteira móvel subsidiária da rede de telefonia móvel Movitel, uma das três que operam no país. Entre sete violações, essa multa aplica-se por falta de estabelecimento de políticas e procedimentos destinados a enfrentar riscos relacionados com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; pela falta de comunicação de transacções em numerário acima dos limiares; e pela falta de planos de acção para resolver as causas de reclamações de clientes e incumprimento do prazo para o tratamento de reclamações, indica a nota do Banco central.

Os bancos Moza Banco, First National Bank, Absa Bank Moçambique, o Banco Société Générale Moçambique, Ecobank Moçambique e o Letshego foram penalizados com multas que variam de 900 mil meticais a 7 milhões de meticais por pequenas infracções.

À Multicâmbios coube uma multa de 1.2 milhões de meticais por falta de registo de operações cambiais (LC) e por falta de normas de controlo interno do Banco de Moçambique.

Analisando a situação das violações do sistema financeiro por operadores, alguns dos quais recorrentes, o assessor de Finanças Públicas no Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Constantino Marrengula, entende haver vantagens por parte dos infractores, aliadas aos mecanismos de controlo inadequados e a ineficiência do sistema judicial, bem com a suavidade das multas em relação a possíveis ganhos.

Constantino Marrengula, que é também docente de economia na Faculdade de Economia da pública Universidade Eduardo Mondlane (UEM), disse que as instituições de crédito e as sociedades financeiras, como os bancos, são grandes organizações que "não têm controlo perfeito da gestão dos seus colaboradores e estes aproveitam-se dessa fragilidade para se envolverem em esquemas, ganhando mais dinheiro que o dos seus próprios salários em prejuízos das instituições ", analisou.

"Fazem muitos lucros acima de todos os custos que incorrem por multas", disse o economista, não descartando a deficiência das medidas do controlo dos gestores por parte dos proprietários das instituições.

Marrengula defende o agravamento das multas, como uma das medidas para reduzir as infracções, e a revisão de todo o sistema de sancionamento, aliado ao bom funcionamento das instituições de justiça e a promoção de integridade. (AM)

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