– O Juiz Conselheiro Carlos Mondlane é que colocou as questões mais contundentes
– Venâncio Mondlane respondeu a todas as questões, negando que tivesse instigado violência
Por Ricardo Dias
Maputo (MOZTIMES) — O terceiro dia de audiência e julgamento de Venâncio Mondlane foi dedicado exclusivamente ao interrogatório do arguido, conduzido pelos cinco juízes que compõem o tribunal. Mondlane… respondeu a todas. O interrogatório foi tão intenso que, quando terminou, o tribunal decidiu interromper a sessão para o dia seguinte.
O MOZTIMES reproduz, a seguir, as questões colocadas e as respostas de Venâncio Mondlane. A reprodução é a mais fiel possível, baseada em notas tomadas à mão num bloco de notas. Na sala de julgamento, não é permitida a gravação de áudio e vídeo.
Juiz Conselheiro Luís Mondlane: Houve adesão dos seus seguidores às manifestações por si promovidas e, depois, destruição de infra-estruturas. Por que decidiu continuar?
Venâncio Mondlane: A acusação é fonte de muitas teses e conclusões sem correspondência com os factos. Não existe, de forma alguma, o nexo. Há 30 vídeos. Peço que coloquem onde digo: “Façam destruição, queimem pneus, destruam indústrias, propriedades.”
Juiz Conselheiro António Namburete: Ao convocar, a 22 de Outubro, manifestações, terás dito assim: “Não precisa informar a polícia; vamos nos manifestar em todo o país.”
Venâncio Mondlane: Não há infracção ou violação da lei das manifestações que tenha tido consequência. Podem isolar-se os que cometerem infracções durante as manifestações, mas a manifestação não é condicionada por aviso policial.
Juiz Conselheiro Luís Mondlane: Querias todos os manifestantes cá em Maputo…
Venâncio Mondlane: Queria que a vontade popular fosse respeitada. Os resultados foram fraudulentos. Eu sou político e mobilizo massas. Mobilizo massas para mudanças. Já deu resultados na eleição de 2023; por exemplo, Quelimane só foi devolvido à Renamo após manifestações contra os resultados. Em Maputo, onde ganhei, e na Matola não houve mudança desse nível, mas o número de assentos nas assembleias municipais foi alterado graças a essas manifestações de 2023. Queríamos a verdade eleitoral.
Juiz Conselheiro João Beirão: Dizes sempre “eu”, mas terminas por “nós”. De quem falas quando dizes “nós”?
Venâncio Mondlane: Sou político. E, muitas vezes, usamos o “NÓS” para evitar individualizar as acções.
Juiz Conselheiro João Beirão: Quem determinava os horários e as datas?
Venâncio Mondlane: Eu.
Juíza Conselheira Isabel Rupia: Conseguia prever a destruição e os prejuízos ao Estado?
Venâncio Mondlane: Eu estava confiante de que tudo seria igual às 45 manifestações que conduzimos no ano anterior, que ocorreram sem incidentes. Eu estava convicto disso. Tanto que tudo o que pedia era apelo à inércia, não à desordem. Quando notei, tratei de reagir imediatamente. Houve muitos agentes das Forças de Segurança que desvirtuaram as manifestações. Eu não saberia que haveria uma bandeira falsa.
Juíza Conselheira Isabel Rupia: Em que momento reagiste nesses três meses de manifestações?
Venâncio Mondlane: Sempre que soubesse de uma situação, falava. São situações provocadas por elementos das Forças de Defesa e Segurança. Vandalizaram armazéns e indústrias. Houve pessoas que roubaram arroz. A perda de vidas está relacionada com a acção das Forças de Defesa e Segurança.
Juiz Conselheiro Carlos Mondlane (CM): Não se conformando com os resultados, instituiu o próprio governo. Pediu a eleição de chefes de posto e secretários de bairro e pediu a suspensão dos órgãos eleitorais, do governador, do secretário de Estado e de administradores, e as pessoas saíram à rua para bloquear essas instituições. Até houve eleições para novos titulares.
Venâncio Mondlane: Tem a ver com o contexto político. Era para tirar os ilegítimos. Não existem entidades criadas nessa altura que tenham usurpado funções. Foi como criar governos-sombra. Não têm competência oficial nem pública. Por exemplo, em Molumbo, na Zambézia, os dois chefes de quarteirão escreveram uma carta ao administrador a pedir para resolver um problema de anos. O que noto é que as autoridades estão a fazer política nas linhas do direito. (Na sequência da resposta, Venâncio Mondlane avançou para a cronologia da investigação e da acusação.)
Em 2 de Outubro, um agente do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) disse ao director nacional do SERNIC que há um plano para radicalizar e paralisar o Estado. Quer dizer, ele estava a investigar-me em plena campanha eleitoral, apesar das minhas imunidades como candidato presidencial. Um ano depois, as mesmas expressões são usadas para instruir o processo-crime contra mim. O agente do SERNIC disse que urge identificar todos os envolvidos e neutralizá-los, pois são coordenados por Venâncio. No mesmo dia, deu entrada um processo na Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi distribuído ao procurador Paulo Armando Sitoe. A tal celeridade que pedimos: tudo isso no mesmo dia. Falou-se da necessidade de bloqueio de contas, de retirada de passaportes e de intercepção de chamadas. A juíza autorizou tudo, menos a retirada do passaporte.
Procuradora Amabélia Chuquela: Evitemos citar o nome do magistrado. Isto não é nada pessoal. Não é o Ministério Público que está em julgamento.
Juiz Conselheiro Carlos Mondlane (CM): O arguido terá apelado à população para que, em caso de morte de um cidadão, um polícia também morresse ou fosse para o inferno — a Lei de Talião. Após estas declarações, houve ferimentos e mortes de agentes de segurança.
Venâncio Mondlane: Houve muito debate sobre isso. É no âmbito sacerdotal, é uma linguagem bíblica. O inferno é o ostracismo dessas pessoas que mataram inocentes. A Lei de Talião era para falar de responsabilização. Era o fim da impunidade. E as mortes não aconteceram depois: são anteriores a essas declarações. Os vídeos não comprovam quem está a ser violentado.
Juiz Conselheiro Carlos Mondlane (CM): Falou que haveria danos à economia e que se deixasse de pagar impostos e outros tributos.
Venâncio Mondlane: De que danos falamos? Quais são os números? Como se afectou a economia? Qual era a expectativa financeira? As manifestações eram pacíficas. Em que parte isso afecta a economia? Na verdade, desde 1994, ano das primeiras eleições, a economia tende a retrair nos dois anos seguintes, geralmente em 6%. O denominador comum é a fraude. 2024 foi pior devido à magnitude da fraude.
Juiz Conselheiro Carlos Mondlane (CM): Pediu que as pessoas não pagassem portagens e houve grupos a dizer aos outros: “O presidente Venâncio disse para não pagar portagens.”
Venâncio Mondlane: A questão das portagens é anterior às eleições. Já antes houve pedido de que não se deve pagar portagens. Mas isso nunca foi sinónimo de não pagar. Era para que as pessoas boicotassem. Não pagar é não fazer uso. É um meio de pressão.
Juíza Conselheira Isabel Rupia: Tem consciência de que provocou terror na sociedade?
Venâncio Mondlane: O pior terror é a morte. Esse nunca foi o objectivo. Temos evidências de como essas pessoas morreram. O MISAU tem isso. Eu queria protestar contra a morte de Elvino Dias e repor a verdade eleitoral. Fui responsável? Eu fui recebido em Moçambique pelos órfãos, viúvos, viúvas, mães que perderam os seus filhos, pelos familiares das vítimas. Fui acusado de terrorismo a 2 de Outubro, ainda na campanha — antes da morte de Elvino e de convocar manifestações. Não teve nada a ver com a minha campanha.
Juiz Conselheiro António Namburete: Se tudo era metafórico, como explica o governo-sombra?
Venâncio Mondlane: É um discurso político apelativo que tem forma própria. A ideia era acabar com a ilegitimidade.
A sessão foi interrompida. Das questões prévias levantadas no início pelo Ministério Público, pelo assistente e pela defesa, nenhuma mereceu decisão relevante do tribunal, capaz de alterar o curso do julgamento ou das actividades do dia. Esta sexta-feira, o Ministério Público vai conduzir o interrogatório ao arguido. (RD)
Nota Editorial — O The Mozambique Times (MOZTIMES) teve acesso à sala de julgamento a convite de Venâncio Mondlane. O Tribunal Supremo escolheu a dedo os órgãos de comunicação social que autorizou a cobrir o julgamento a partir da sala.















