Por Sheila Nhancale
Maputo (MOZTIMES) – O Presidente Daniel Chapo nomeou Ana Maria Gemo Bié para o cargo de Presidente do Tribunal Administrativo (TA), órgão responsável por assegurar a justiça administrativa, fiscal e aduaneira, bem como o controlo da legalidade da gestão e utilização dos recursos públicos. A nomeação foi anunciada nesta sexta-feira, 9 de Maio, através de um comunicado da Presidência da República.
Gemo é nomeada em contexto de crescentes dificuldades no controlo da despesa pública. Apesar de o TA identificar, em relatórios anuais, desvios de fundos, adjudicações irregulares e outras práticas lesivas ao interesse do Estado, os casos raramente resultam em responsabilização. As instituições de justiça, incluindo o Ministério Público e os tribunais, revelam-se inoperantes, sobretudo quando os processos envolvem dirigentes ou figuras próximas do partido no poder, a FRELIMO.
O principal desafio de Ana Maria Bié será reforçar a independência do Tribunal Administrativo e garantir que as suas deliberações tenham impacto prático na responsabilização e na boa governação.
Magistrada de carreira, Ana Maria Bié tem vasta experiência no Ministério Público e em matérias de fiscalização financeira. Já exerceu funções na Procuradoria-Geral da República, junto da Secção de Contas do TA. Anteriormente, chefiou o Gabinete Central de Combate à Corrupção, foi Procuradora-Chefe na Província de Maputo e, mais recentemente, nomeada Procuradora-Geral Adjunta. (SN)
