Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O Governo de Moçambique deu início, esta segunda-feira, em Inhambane, a um processo nacional de auscultação pública para rever a legislação que regula os sectores das minas, energia e hidrocarbonetos.
O processo de consultas é liderado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e abrange cinco propostas legais, incluindo a revisão das Leis de Minas e dos Petróleos, uma nova Lei do Conteúdo Local, bem como novos regulamentos sobre concessões de energia eléctrica e a taxa de acesso universal.
Segundo o ministro Estêvão Pale, o objectivo é garantir uma participação inclusiva e significativa das comunidades afectadas pela exploração dos recursos naturais.
As reformas pretendem modernizar o quadro jurídico, melhorar a governação e assegurar que os benefícios cheguem efectivamente às populações locais.
O processo arrancou internamente no MIREME a 29 de Março, com a validação dos anteprojectos a 28 de Maio. A fase de divulgação pública teve início a 6 de Junho, com o envio dos documentos a instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil. Os seminários de auscultação decorrem de 14 a 21 de Julho, em nove províncias do país. (MT)
