- A acusação queria afastar da equipa de defesa um jovem advogado estagiário descrito como prodígio e delfim de Elvino Dias
- Por sua vez, a defesa tentou fazer cair a acusação com argumentos de nulidade
Por Ricardo Dias
Maputo (MOZTIMES) – O primeiro dia do julgamento de Venâncio Mondlane foi marcado por confrontos entre a defesa do arguido e o Ministério Público. Como ponto prévio, a procuradora Amabélia Chuquela, que lidera a equipa da acusação, tentou afastar da equipa de defesa um jovem advogado estagiário, descrito pelos seus colegas como um prodígio e sucessor de Elvino Dias, o advogado de Venâncio Mondlane assassinado a tiros na cidade de Maputo 10 dias após as eleições presidenciais de 2024.
A procuradora-adjunta Amabélia Chuquela referiu ter tomado conhecimento de que os defensores de Venâncio Mondlane seriam Mutola Escova Leonardo e João Mathe. Entretanto, na equipa de defesa estava também Shamir Mendes, um jovem jurista. A representante do Ministério Público (MP) disse que realizou diligências junto da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e que Mendes não consta dos seus registos como advogado nem como advogado estagiário.
Mutola, em defesa do seu colega, disse que essa questão estava ultrapassada, pois o Tribunal já tinha permitido a entrada de Mendes na sala de audiências. Além disso, Shamir Mendes não intervinha como advogado, mas como defensor, função que exerce no Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).
Em sua própria defesa, Shamir disse que o Ministério Público não estava a levantar uma questão relevante na sala de audiências e que não cabia ao tribunal decidir em que qualidade ele ali estava, nem sequer exigir formação em Direito.
A procuradora Chuquela voltou à carga, afirmando que um arguido só pode recorrer a um defensor quando não houver advogado naquela circunscrição geográfica. Chuquela acrescentou que a toga de Shamir era de advogado, e não do IPAJ, pelo que era importante que a OAM se pronunciasse.
O líder da equipa de defesa, Mutola Escova, voltou a rebater o argumento, dizendo que, no processo penal, não é necessário ser advogado para pleitear, tal como nas jurisdições de família, fiscal e marítima, entre outras. Como que a dar aulas, explicou que o defensor pode ser constituído a qualquer momento, e que este pode ser advogado estagiário ou técnico jurídico, e que cabe ao arguido escolher o seu defensor. “Ele [Shamir Mendes] não só preenche amplamente os requisitos, como também é professor na Universidade Eduardo Mondlane e está inscrito na OAM como advogado estagiário”, rebateu Mutola.
Face aos argumentos da defesa, a questão foi remetida ao juiz conselheiro Carlos Mondlane, o mais novo dos cinco juízes que compõem o Tribunal. Mondlane, o juiz, disse que a discussão não era relevante. Repetiu, por outras palavras, o que a defesa já havia argumentado, frisando que o arguido tem o direito de escolher os seus defensores e que a lei permite que seja representado por um advogado estagiário ou por um técnico jurídico, como é o caso de Shamir Mendes.
Convidado a pronunciar-se, Venâncio Mondlane afirmou: “Manifestei-me a favor de ter o doutor Shamir como meu defensor. Ele é a minha escolha. Sinto-me confortável. Trabalhamos juntos há meses nesse processo”.
Depois de alertar que uma coisa é pleitear num processo simples e outra é fazê-lo na mais alta instância judicial, o juiz que preside ao julgamento, Luís Mondlane, determinou: “Vamos respeitar o desejo do arguido. Não vejo como recuar. Respeitamos o princípio do direito à ampla defesa”. Assim, encerrou-se a questão após mais de uma hora de discussão do primeiro ponto prévio.
Entretanto, a defesa ainda guardava uma surpresa. Como ponto prévio, requereu a nulidade da acusação, alegando irregularidades na instrução do processo. Alegou, por exemplo, que a cópia da acusação recebida pelo arguido não continha o nome nem a assinatura do magistrado do Ministério Público que a deduziu. O Tribunal rejeitou o pedido, sob o fundamento de que a defesa deveria tê-lo apresentado em fases anteriores do processo.
Os outros pontos prévios apresentados foram de fácil resolução. Tratava-se do pedido de utilização de dispositivos electrónicos por parte da assistente, a Rede Viária de Moçambique (REVIMO), e da inclusão de uma quinta testemunha. Sendo assim, abriu-se espaço para a apresentação da acusação.
O Ministério Público leu o despacho de acusação, composto por 107 artigos. Cerca de 90% desses artigos consistem em transcrições das transmissões em directo que Venâncio Mondlane promoveu no Facebook e no YouTube, nas quais apelou a manifestações de contestação dos resultados das eleições.
Pelo papel que desempenhou, o Ministério Público acusa o líder da oposição da autoria material e moral de cinco crimes: um crime de apologia pública do crime, um crime de incitamento à desobediência colectiva, um crime de instigação pública a um crime, um crime de instigação ao terrorismo e um crime de incitamento ao terrorismo.
O cúmulo penal destes crimes pode resultar numa pena de prisão maior de até 20 anos. Se for condenado, Mondlane ficará impedido de concorrer à Presidência da República em 2029. Mas a complexidade do processo, combinada com a lentidão da justiça moçambicana, pode levar a que o processo não seja decidido antes das eleições. Nesse caso, ficará por saber se Mondlane pode ou não candidatar-se a Presidente.
O caso está a ser julgado por uma secção criminal do Tribunal Supremo, o que significa que as partes podem recorrer ao Plenário do mesmo Tribunal, cuja decisão é definitiva e não é passível de recurso.
A sessão terminou mais cedo, pouco depois das 14h00, pois a defesa disse que tinha uma contestação da acusação com mais de 220 páginas, cuja apresentação se prolongaria para muito além das 15h30, hora prevista para o fim da sessão.
O julgamento prossegue esta quarta-feira, em princípio, com a apresentação da contestação.
À saída do Tribunal, Venâncio Mondlane disse que estava sereno e que a sua defesa iria rebater a acusação do Ministério Público, como se estivesse a “cortar um pão em fatias” ou a “descascar cebola”. (RD)
Nota — O The Mozambique Times (MOZTIMES) teve acesso à sala de julgamento a convite de Venâncio Mondlane. O Tribunal Supremo escolheu a dedo os órgãos de comunicação social que autorizou a cobrir o julgamento a partir da sala.















