- Tribunal Supremo usou critérios obscuros para escolher os meios de comunicação social com direito ao acesso à sala de julgamento
- Semanários SAVANA e Canal de Moçambique foram inicialmente excluídos, mas foram repescados após fazerem lobby junto do Tribunal Supremo
Por Ricardo Dias
Maputo (MOZTIMES) – O Tribunal Supremo (TS) escolheu a dedo os meios de comunicação social com direito de acesso à sala onde vai decorrer o julgamento do líder da oposição, Venâncio Mondlane. Usando critérios obscuros, o TS concedeu o privilégio a 11 órgãos de comunicação social, incluindo todos os controlados pelo Governo (Rádio Moçambique, Televisão de Moçambique, Notícias, Diário de Moçambique e Agência de Informação de Moçambique).
Numa conferência de imprensa realizada na passada sexta-feira em Maputo, o juiz conselheiro do TS, Pedro Nhatitima, afirmou que a escolha dos 11 órgãos de comunicação social com o privilégio de aceder à sala de julgamento baseou-se em critérios de audiência. No entanto, não disse que tenha sido realizado algum estudo de audiência para apurar se esses órgãos são efectivamente os líderes de audiência em Moçambique.
Mais grave ainda é que os jornais semanais SAVANA e Canal de Moçambique, que geralmente são críticos do Governo, foram inicialmente excluídos da cobertura do julgamento de Venâncio Mondlane, alegadamente por não terem grande audiência. No entanto, os representantes destes jornais fizeram lobby junto do Tribunal Supremo, que acabou por garantir lugares cativos aos jornais na sala de julgamento, revelando que o critério usado para seleccionar os meios de comunicação social com direito a fazer a cobertura do julgamento baseia-se mais na influência do que nos números de audiência.
O TS concedeu ainda lugares cativos na sala de audiência a duas organizações da sociedade civil que tradicionalmente escrutinam a governação, o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD). No entanto, deixou de fora, por exemplo, a Plataforma DECIDE, que tem liderado a monitoria da violência pós-eleitoral, que é precisamente o assunto central do julgamento.
Outros órgãos de informação que terão acesso privilegiado à sala de julgamento do líder da oposição incluem os canais de televisão privados STV, Miramar e TV Sucesso e os meios de comunicação portugueses Rádio e Televisão Portuguesa (RTP) e Agência de Notícias Portuguesa, Lusa.
Todos os demais meios de comunicação social que operam em Moçambique terão de disputar quatro lugares disponibilizados por meio de um link. O Gabinete de Informação de Moçambique (GABINFO), agência do Governo que faz o licenciamento dos meios de comunicação social em Moçambique, estima que existem cerca de 1.200 órgãos de informação em Moçambique, entre jornais, revistas, televisões e rádios. O próprio GABINFO publica um “jornal” denominado Jornal Moçambique e tem um lugar cativo reservado na sala de audiência.
Julgamento sem transmissão pública
É a primeira vez que um líder da oposição — o candidato presidencial mais votado depois do candidato eleito — é julgado em Moçambique por crimes políticos cometidos no exercício das suas actividades políticas. Desde que as eleições multipartidárias foram introduzidas em Moçambique em 1994, todos os líderes da oposição eram da Renamo, nomeadamente Afonso Dhlakama (1994 a 2014) e Ossufo Momade (2019). Apesar de em várias ocasiões ter havido violência pós-eleitoral, nunca Dhlakama e Ossufo Momade foram julgados, muito provavelmente porque a Renamo dispunha de uma ala militar que ameaçava sempre recorrer à violência armada para se impor politicamente.
Venâncio Mondlane, que saiu da Renamo em 2024 para concorrer às eleições presidenciais do mesmo ano, não dispõe de armas, mas conta com grande apoio popular, sobretudo da juventude, o que implica risco de manifestações durante o julgamento. Nestes termos, o TS negou a transmissão directa do julgamento, possivelmente para evitar que o público acompanhe em directo as sessões.
O Tribunal Supremo apenas permitirá a captação de fotografias e imagens nos minutos que antecedem a audição e durante a leitura da acusação do Ministério Público, da apresentação da defesa de Venâncio Mondlane e da leitura da sentença.
O tribunal será composto por cinco juízes da secção criminal do TS, dois procuradores-gerais adjuntos, um assistente do Ministério Público e dois advogados do arguido. Participarão igualmente testemunhas (da acusação, do assistente e da defesa), além de dois peritos da Vodacom e da Tmcel.
Mondlane é julgado pelo Tribunal Supremo por ser membro do Conselho do Estado, qualidade inerente ao facto de lhe ter sido atribuído o segundo lugar nas eleições presidenciais de 2024, descritas como muito fraudulentas por observadores nacionais e internacionais.
Apoio da União Europeia
O julgamento de Venâncio Mondlane irá inaugurar um sistema moderno de gravação de audiência — que capta som e imagem e faz a respectiva transcrição automática —, que, segundo o porta-voz do Tribunal Supremo, foi doado pela União Europeia, organização que também financia o Diálogo Nacional Inclusivo.
“É o primeiro sistema que estamos a pôr em prática e que vai reduzir o tempo de audiência de julgamento. Pelo menos não se espera que leve tempo desnecessário. Onde se perde muito tempo é na produção de actas e correcção de erros. Teremos uma redução significativa do tempo”, afirmou Pedro Nhatitima.
O uso de um software doado pela União Europeia está a ser apresentado pelo Tribunal Supremo como sinal de apoio ao julgamento do líder da oposição. Entretanto, a União Europeia, através da sua missão de Observação Eleitoral em Moçambique, foi uma das organizações que mais expuseram a fraude eleitoral nas eleições de 2024, tendo referido, em particular, alterações injustificadas nos resultados que deram a vitória ao candidato presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, e ao partido Frelimo nas eleições legislativas e provinciais.
Fortes medidas de segurança
Durante o julgamento do líder da oposição, a circulação no perímetro do Tribunal Supremo estará estritamente restrita. Serão vedadas a circulação de viaturas e a passagem de pessoas não autorizadas no troço da Vladimir Lenine, à frente do Tribunal Supremo e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O medo das autoridades é que apoiantes de Venâncio Mondlane possam permanecer nas proximidades do tribunal para manifestar apoio ao líder da oposição, como se viu nos dias em que Mondlane se deslocava à PGR para ser ouvido no âmbito do processo.
O processo-crime contra o líder da oposição foi movido pelo Ministério Público na sequência das manifestações pós-eleitorais entre Outubro de 2024 e Março de 2025.
Os protestos em massa foram convocados por Venâncio Mondlane após este se recusar a reconhecer os resultados oficiais das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, sufrágio que deu a vitória a Daniel Chapo, candidato da Frelimo. O assassinato do advogado de Mondlane, Elvino Dias, dez dias após as eleições, levou o político a fugir do país e a convocar protestos populares por meio de lives no Facebook, a partir de um esconderijo.
Mondlane é acusado de cinco crimes, incluindo o de instigação ao terrorismo. Se for condenado, estes crimes podem resultar num cúmulo penal de mais de 20 anos de prisão e impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais de 2029.
Mondlane nega todas as acusações que pesam sobre si e descreve o julgamento como uma perseguição política por meio dos tribunais. (RD)















