Por Ricardo Dias
Maputo (MOZTIMES) – O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, uma organização de watchdog de corrupção, submeteu uma providência cautelar a um tribunal de Maputo para bloquear a eleição de Daniel Chapo, Presidente da República, ao cargo de presidente do partido no poder, a Frelimo. O CIP argumenta que o cargo de chefe de Estado deve ser de exercício exclusivo.
A petição do CIP deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) esta quinta-feira, um dia antes da realização da sessão extraordinária do Comité Central do partido Frelimo, cuja principal agenda é eleger Daniel Chapo presidente e líder máximo do partido.
“A providência cautelar tem como fundamento a norma prevista no artigo 148 da Constituição, segundo a qual o Presidente da República não pode, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição da República, exercer qualquer outra função pública, e em caso algum, desempenhar quaisquer funções privadas", lê-se num comunicado divulgado pelo CIP.
Caso o tribunal dê provimento à petição, Daniel Chapo será impedido, ainda que temporariamente, de liderar a Frelimo, o que seria um caso inédito, visto que todos os anteriores chefes de Estado também foram presidentes do partido.
O CIP entende que a acumulação de funções de Presidente da República e de presidente de um partido político, para além de violar a Constituição, compromete a lisura, imparcialidade e transparência das decisões do chefe de Estado, colocando os interesses partidários acima dos nacionais.
Com o Chefe do Estado a liderar o partido no poder, a organização de combate à corrupção alerta ainda para o risco crescente de captura do Estado por interesses partidários, bem como para o uso de meios públicos para fins partidários. (RD)
