- Efectivação da medida está dependente da aprovação pelo Parlamento
- Governo anterior havia retirado as isenções alegando que não havia benefícios para o consumidor
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transacções de açúcar, óleo de cozinha e sabão. A medida só entrará em vigor após a aprovação da revisão do Código do IVA pelo Parlamento.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, a isenção do IVA visa conter o custo de vida e deverá vigorar até 31 de Dezembro deste ano. A medida inclui matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes utilizados pela indústria nacional do açúcar, além de bens resultantes da produção de óleo alimentar e sabão.
“Isto vai aliviar não só os factores de produção, mas também vai permitir que os empresários, as fábricas e outras unidades de produção destes produtos possam introduzir ou reintroduzir com alguma facilidade este produto em benefício das populações”, afirmou Impissa, durante uma conferência de imprensa.
Esta não é a primeira vez que o Governo isenta o pagamento do IVA sobre estes produtos. No passado, medida semelhante foi adoptada, e vigorou por mais de uma década, mas, em Dezembro de 2023, a Autoridade Tributária voltou a aplicar o IVA, alegando-se que a isenção não teve impacto nos preços finais para o consumidor.
Agora, sob pressão popular devido ao aumento do custo de vida, o Governo retoma a isenção do IVA, esperando que os preços de açúcar, óleo e sabão pelo menos se mantenham.
Em Moçambique, outros produtos da cesta básica, como arroz, milho, farinha de milho, carapau, sal iodado, batata, cebola, pão e leite, já são comercializados sem IVA. (MT)
