- Arguidos eram acusados de crimes contra a segurança do Estado; juíza afirma que provas foram obtidas ilegalmente, incluindo sob tortura
- Venâncio Mondlane diz que se tratou de um processo político em que o governo usou a justiça para perseguir opositores
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – Doze membros da oposição, incluindo o escritor Alex Barga, foram restituídos à liberdade esta segunda-feira por um tribunal de Maputo, após cerca de nove meses de prisão acusados de crimes contra a segurança do Estado. A juíza de instrução concluiu que houve adulteração de provas e decidiu não pronunciar todos os arguidos.
O caso remonta a Janeiro, no contexto das manifestações pós-eleitorais, quando a Polícia prendeu 12 pessoas no distrito de Marracuene, entre elas o escritor Alex Barga, de nome verdadeiro Alex Nhambanga. Os detidos não estavam a realizar nenhuma actividade ilícita, mas o Ministério Público acusou-os de conspirar contra a segurança do Estado – crime que poderia resultar em mais de 20 anos de prisão.
Segundo Nelson Cossa, um dos advogados de defesa, os seus constituintes eram acusados de “conjuração ou conspiração para a prática de crime contra a segurança do Estado, alteração violenta do Estado de direito e associação criminosa”.
“O Tribunal sustentou a sua decisão de não pronunciar os arguidos por ter ficado provado que todas as provas foram obtidas com recurso a meios ilegais”, disse Cossa em mensagem enviada ao MOZTIMES.
O advogado enumerou várias ilegalidades cometidas pelos investigadores: “apreensões de bens sem mandados judiciais, obtenção de documentos bancários confidenciais sem autorização, detenções em residências sem mandado, adulteração de datas nos autos, audições de arguidos sem presença de advogados e indícios de obtenção de confissões sob tortura”, disse citando a decisão da juíza.
As manifestações pós-eleitorais em Moçambique prolongaram-se por cerca de cinco meses, lideradas por Venâncio Mondlane. Os resultados oficiais atribuíram-lhe 24% dos votos, mas vários observadores nacionais e internacionais denunciaram fraude massiva. Mondlane declarou-se vencedor com base em apuramentos paralelos feitos pelo seu gabinete e recusou reconhecer os resultados oficiais.
A repressão policial foi marcada por violência extrema, resultando na morte de mais de 580 pessoas, a maioria manifestantes, centenas de feridos e mais de 4 mil detenções. A maior parte dos detidos continua em prisão preventiva, enquanto advogados voluntários da Ordem dos Advogados de Moçambique tentam a sua libertação. Os 12 libertados hoje são apenas alguns dos casos mais visíveis entre milhares ainda detidos.
Reagindo à decisão, Venâncio Mondlane disse ao MOZTIMES que “a Polícia é usada pelo regime como instrumento de perseguição dos seus oponentes”.
Denunciando as atrocidades praticadas contra os arguidos, afirmou que “houve torturas e até ameaças de morte”, disse Mondlane em entrevista telefónica. “Isso mostra que quem está a gerir o Estado está despreparado para um Estado de direito e democrático. Temos um Governo assaltado pelo crime organizado. As máfias tomaram conta do sistema de justiça, sobretudo da polícia de investigação criminal”, acusou.
Ainda assim, o líder da oposição destacou a postura da juíza de instrução: “usou a lei com isenção para desmontar a acusação, o que representa uma grande derrota para a Polícia e o Ministério Público”.
Como parte do diálogo político com o presidente Daniel Chapo, Mondlane havia anunciado ter negociado uma amnistia para todos os detidos das manifestações. No entanto, Chapo negou qualquer acordo, alegando que a questão cabia exclusivamente à justiça. (MT)
