Por Sheila Nhancale
Maputo (MOZTIMES) – O Conselho Constitucional rejeitou o recurso submetido pelo líder da oposição, Venâncio Mondlane, que exigia uma decisão imediata sobre o pedido de registo do seu partido político, a Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMALALA).
Um acórdão do tribunal de última instância, divulgado esta terça-feira, refere que o prazo legal para o registo do partido ainda não se esgotou, pelo que Mondlane deve aguardar pela decisão do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que ainda está a analisar o pedido.
O pedido de registo do partido ANAMALALA foi inicialmente submetido a 3 de Abril de 2025. Após análise preliminar, o Ministério da Justiça notificou os proponentes, a 28 de Maio, para corrigirem irregularidades formais, incluindo a rectificação do nome do partido, falhas na identificação dos membros fundadores e problemas nos estatutos.
A documentação corrigida foi resubmetida a 6 de Junho, o que, segundo o Conselho Constitucional, deu início a um novo prazo de 60 dias úteis, previsto no artigo 7.º da Lei dos Partidos Políticos. O prazo termina, assim, no início de Agosto próximo.
“O prazo de sessenta dias previsto no artigo 7.º da Lei dos Partidos Políticos reinicia-se a partir da entrega do novo expediente, após notificação para suprimento das irregularidades”, lê-se no acórdão do CC.
Mondlane alegava, no seu recurso, que o Ministério teria ultrapassado o prazo legal para responder, invocando a Lei n.º 14/2011, que regula os prazos gerais da Administração Pública, segundo a qual a falta de resposta no prazo de 25 dias úteis equivale a indeferimento tácito.
O Conselho Constitucional afastou esta interpretação, afirmando que a lei especial dos partidos políticos, que estabelece o prazo de 60 dias para a decisão, prevalece sobre o regime geral da Administração Pública. Assim, considerou o recurso improcedente.
Venâncio Mondlane foi o segundo candidato mais votado nas eleições de 2024, tendo obtido 20% dos votos contra os 70% atribuídos a Daniel Chapo, segundo os resultados oficiais. Contudo, o líder da oposição não reconhece os resultados e liderou protestos populares de contestação, que foram violentamente reprimidos pela polícia, resultando em mais de 380 mortos, cerca de mil feridos e mais de sete mil detidos, dos quais mais de metade continuam nas prisões.
Ao criar o seu partido político, Mondlane pretende mobilizar os seus apoiantes para voltar a concorrer às eleições presidenciais e legislativas de 2029. (SN)
