– Proposta do Gabinete de Informação inclui imposição de carteira profissional para policiar o trabalho jornalístico
– Conselho Superior da Comunicação Social e MISA Moçambique manifestam oposição às reformas legais
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O Presidente Daniel Chapo tem sobre a sua mesa uma proposta legislativa que visa impor maior controlo governamental sobre a comunicação social, através da criação de uma Autoridade Reguladora da Comunicação Social, sob tutela do Ministro das Comunicações e Transformação Digital.
A proposta de reforma legal partiu do Gabinete de Informação (Gabinfo), actualmente responsável pelo licenciamento dos órgãos de comunicação social, jornalistas freelancers e correspondentes estrangeiros.
A agenda de reforçar o controlo sobre a imprensa não é nova. Já durante o mandato do antigo Presidente Filipe Nyusi houve tentativas de rever a legislação vigente para apertar o cerco à actividade jornalística. As propostas chegaram a ser submetidas ao Parlamento, mas foram posteriormente retiradas devido à pressão de organizações de defesa da liberdade de imprensa, com destaque para o MISA Moçambique.
Com a ascensão de Chapo à Presidência, a proposta voltou a ganhar força, impulsionada pela direcção do Gabinfo e pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital.
No dia 14 de Março, Daniel Chapo reuniu-se com membros do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) para auscultar as suas opiniões sobre as reformas pretendidas. O CSCS manifestou-se contra a proposta, tendo entregue ao Presidente um parecer escrito. O MISA Moçambique também apresentou a sua posição por escrito.
As reformas incluem não apenas a criação da Autoridade Reguladora da Comunicação Social, mas também a imposição de uma carteira profissional obrigatória para o exercício do jornalismo.
Nesta segunda-feira, Chapo convocou uma nova reunião com a Directora do Gabinfo, Emília Moiane, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, e os membros do CSCS, presidido pelo jornalista Rogério Sitoe, para debater as reformas.
Segundo apurou o MOZTIMES, os membros do CSCS disseram ao Chefe de Estado que, à luz das melhores práticas internacionais, a comunicação social não deve estar sob tutela de uma autoridade governamental. Defenderam que, se for criada uma entidade reguladora, esta deve ser independente do Governo e responder directamente ao Parlamento.
Durante o encontro, Chapo mostrou-se sensível às preocupações do CSCS, tendo afirmado, segundo fonte presente na reunião que “o Governo não deve tratar da carteira de nenhuma profissão liberal”.
Apesar da posição aparentemente favorável do Presidente, não há clareza sobre os próximos passos. Caso o Conselho de Ministros decida avançar com a proposta legislativa, é pouco provável que esta seja travada no Parlamento, onde a Frelimo detém maioria absoluta e tem funcionado como mera instância de validação das propostas do Executivo.
A legislação actualmente em vigor foi aprovada no início da década de 1990, no contexto da transição para a democracia liberal em Moçambique. Apesar de desactualizada, muitos jornalistas consideram-na preferível a uma reforma que possa resultar em maior controlo governamental sobre a imprensa.
A desconfiança da classe jornalística assenta na crescente tendência autoritária que se vem acentuando desde 2004, quando Armando Guebuza assumiu a Presidência da República, e que se agravou significativamente com a chegada de Filipe Nyusi ao poder, em 2014. (MT)
