Chang Tenta Anular a Sua Condenação

-A defesa argumenta que todos os membros do júri foram enganados pela acusação e que não houve provas de fraude electrónica, nem de conspiração

Por: Paul Fauvet

Maputo (MOZTIMES) - O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, está a tentar anular a sua condenação por um tribunal de Nova Iorque sob a acusação de conspiração para cometer branqueamento de capitais e fraude electrónica.

O julgamento teve origem no escândalo das "dívidas ocultas" de Moçambique - termo que se refere aos empréstimos ilícitos de mais de dois mil milhões de dólares americanos, obtidos em 2013 e 2014 junto dos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia por três empresas de fachada, a ProIndicus, a Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e a MAM (Mozambique Asset Management), todas geridas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).

O grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, foi o único fornecedor das três empresas e vendeu barcos de pesca, estações de radar e outros activos a preços muito inflacionados. Para ganhar os contratos, a Privinvest subornou banqueiros do Credit Suisse e altos funcionários do Governo moçambicanos, incluindo Chang.

Chang recebeu sete milhões de dólares da Privinvest, e os procuradores norte-americanos argumentaram que este facto foi determinante para garantir o seu apoio às empresas fraudulentas.

Como tinham acabado de ser criadas, as três empresas não tinham qualquer registo comercial e nenhum banco respeitável lhes teria emprestado dinheiro sem garantias sólidas. O Governo moçambicano da altura, presidido por Armando Guebuza, deu essas garantias.

As garantias de empréstimo foram todas assinadas por Manuel Chang, mesmo sabendo que eram ilegais, porquanto as leis orçamentais de 2013 e 2014 haviam já estabelecido os limites máximos para os montantes de garantias de empréstimos que o Estado moçambicano poderia conceder para cada um daqueles anos. Ora, porque os empréstimos à ProIndicus, Ematum e MAM ultrapassaram esse limite, Chang devia estar bem ciente deste facto, uma vez que até tinha sido ele a apresentar as leis orçamentais, através do parlamento moçambicano, a Assembleia da República.

Os 12 membros do júri do tribunal de Nova Iorque, por unanimidade, consideraram Chang culpado. E isto porque não aceitaram, pura e simplesmente, as alegações dos advogados de defesa, segundo as quais Chang não tinha "intenção criminosa" quando assinou as garantias dos empréstimos, afirmando, mesmo, que não tinha tido conhecimento de que as garantias violavam a lei orçamental que o próprio Chang tinha apresentado ao Parlamento, alguns meses antes de assinar essas mesmas garantias.

É evidente que o júri considerou os procuradores norte-americanos, que fizeram a acusação, muito mais credíveis. Um deles, Hiral Mehta, na sua refutação aos argumentos da defesa, declarou que "o que está aqui em causa é responsabilizar o arguido por ter participado numa fraude internacional e numa conspiração para obter dois mil milhões de dólares. Dois mil milhões de dólares em empréstimos, ao longo de 15 meses, aceitando mentir aos bancos de investimento e a outros investidores para obter esse dinheiro em troca de sete milhões de dólares em subornos, que lavou com os seus parceiros criminosos, para encher os seus próprios bolsos".

Por seu turno, a defesa apresentou um recurso ao tribunal, pedindo que o tribunal anule a condenação de Chang. Os advogados pedem uma absolvição ou a realização de um novo julgamento.

De facto, a defesa argumenta que todos os membros do júri foram enganados pela acusação e que não havia provas de fraude electrónica, nem de conspiração.

Para chegar a esta conclusão, a defesa tem de ignorar os volumosos documentos bancários e a correspondência electrónica entre Chang e os seus co-conspiradores.

A defesa deturpou a posição de Chang, no Governo moçambicano da altura, pois alegou que "havia uma série de razões políticas e de segurança nacional, que levaram o Ministro Chang a assinar as garantias de empréstimo, incluindo as instruções do actual Presidente de Moçambique ao Ministro Chang para o fazer".

O "actual Presidente" é Filipe Nyusi, que, na altura dos empréstimos, era Ministro da Defesa. Os advogados defendem, assim, que o ministro das Finanças está subordinado ao ministro da Defesa e que lhe deve obediência.

De facto, não existe tal hierarquia no Governo moçambicano. Todos os ministros são nomeados pelo Presidente da República e estão subordinados a ele e não a qualquer outro membro do Governo. Para além disso, Chang era um membro de longa data do Governo, enquanto Nyusi tinha, então, sido nomeado muito recentemente.

Os advogados de defesa também fizeram a notável alegação de que uma ilegalidade pode ser desculpada, se tiver sido ordenada por alguém que é hierarquicamente superior ao arguido. É a defesa de Nuremberga, a principal defesa dos criminosos de guerra nazis nos julgamentos após a Segunda Guerra Mundial, segundo a qual estavam "apenas a cumprir ordens". Desse modo, a pessoa culpada era, portanto, o convenientemente morto Adolf Hitler, e não os seus subordinados que, efetivamente, cometeram assassínios em massa.

Neste caso, os seus advogados também desculpam Chang com o argumento de que ele estava a fazer o que lhe tinham mandado fazer.

A defesa também ataca o procurador Hiral Mehta por alegada "grave má conduta do Ministério Público durante a refutação do Governo". A defesa alega que Mehta "defendeu indevidamente as provas do Governo" e "afirmou indevidamente a sua opinião pessoal de que o Sr. Chang era culpado".

Alegadamente, Mehta "disse indevidamente ao júri para não ter em conta certas provas admitidas e declarou que outras provas eram "irrelevantes" ou não estavam em discussão, quando estavam certamente em discussão".

Os ataques contra Mehta continuam, página após página, e, até agora, este procurador sénior não teve oportunidade de reagir.

O que falta no documento de defesa é o facto básico de que Chang, enquanto Ministro das Finanças, sabia perfeitamente que as garantias que assinou eram ilícitas.

Um dever de qualquer Ministro das Finanças moçambicano é submeter a lei orçamental anual ao parlamento e defendê-la, respondendo a quaisquer perguntas dos deputados. Tanto em 2013 como em 2014, as leis orçamentais foram aprovadas sem alterações.

No entanto, Chang assinou uma série de garantias de empréstimo, que simplesmente ignoravam os limites máximos estabelecidos pelas leis.

Uma vez que Chang foi declarado culpado, o juiz terá de determinar a sentença adequada. A data da sentença foi fixada para 21 de novembro. De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, a pena máxima de prisão é de 20 anos para cada um dos dois crimes. Qualquer sentença será reduzida pelos quase seis anos que Chang já passou atrás das grades, desde que foi detido no aeroporto de Joanesburgo em Dezembro de 2018.

Antes de proferir a sentença, o tribunal tem de tratar das moções pós-julgamento da defesa. Assim, até 21 de novembro, saber-se-á se Chang terá, ou não, direito a um novo julgamento (PF).

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