Maputo (MOZTIMES) – Uma carta de correspondência de alto nível entre o CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, e o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, vazou para a imprensa e para as redes sociais no sábado passado, alimentando notícias de última hora sobre o levantamento da Force Majeure pela concessionária do projecto Mozambique LNG, a TotalEnergies.
O conteúdo da carta vazada é de grande importância noticiosa, o que justificou as manchetes da imprensa nacional e internacional. O projecto em causa tem um investimento aprovado de USD 20 mil milhões e está paralisado desde 2021 devido aos ataques terroristas na região. A sua retoma significa que se abrirão oportunidades para a realização de grandes negócios de impacto local e internacional.
Há anos que a notícia sobre o levantamento da Force Majeure era esperada, dada a melhoria das condições de segurança na região com o destacamento das Forças de Defesa do Ruanda para os distritos de Palma e Mocímboa da Praia, desde meados de 2021. O que era pouco esperado é que uma carta de correspondência de tão alto nível pudesse cair nas redes sociais apenas 24 horas depois de dar entrada no Gabinete do Presidente da República.
A carta foi expedida na sexta-feira, 24 de Outubro, e no mesmo dia deu entrada no Gabinete do Presidente da República, onde foi protocolada com carimbo e assinatura da pessoa que a recebeu. No sábado seguinte (25), o documento já era manchete das principais agências de notícias e circulava em grupos de WhatsApp de partilha de conteúdos relevantes sobre Moçambique. A TotalEnergies apressou-se a confirmar a autenticidade da carta junto das principais agências noticiosas do mundo.
É verdade que, na era dos smartphones e das redes sociais, basta uma pessoa com um telemóvel para fotografar ou digitalizar um documento e distribuí-lo amplamente. Mas a questão é: quem tinha interesse em que a carta fosse divulgada nos termos em que o foi? O Governo de Moçambique certamente não tinha interesse na divulgação, uma vez que o seu teor coloca sobre o executivo moçambicano a responsabilidade pela retoma efectiva do projecto Mozambique LNG.
Na carta, o CEO da TotalEnergies anuncia que a concessionária decidiu levantar a Force Majeure, mas condiciona o relançamento total do projecto à acção do Governo, que, segundo escreve, está pendente desde 2 de Outubro.
“Como etapa final antes da retoma total do projecto, a concessionária do Mozambique LNG aguarda a aprovação, pelo Governo de Moçambique, do custo e do cronograma revistos do projecto, conforme submetidos ao Ministério da Energia a 2 de Outubro de 2024. A aprovação deste orçamento revisto deverá abranger os custos adicionais incorridos pelo projecto devido à Force Majeure, que totalizam 4,5 mil milhões de dólares, sobre os quais o Governo realizou uma auditoria referente aos anos de 2021 a 2024, cujo relatório a concessionária espera receber o mais rapidamente possível.”
Esta mensagem do CEO da TotalEnergies ao Presidente Chapo é uma clara pressão sobre o Governo para aprovar novas condições do projecto, claramente desvantajosas para Moçambique. O incremento do custo do projecto em USD 4,5 mil milhões significa que este valor será automaticamente deduzido dos impostos que a concessionária teria de pagar ao Estado. Ou seja, o Governo deixará de receber USD 4,5 mil milhões em receitas fiscais, por se tratar de custos recuperáveis. Além disso, o novo cronograma prevê mais 10 anos para o desenvolvimento do projecto, o que naturalmente poderá acarretar custos adicionais também recuperáveis.
Ao tornar-se pública a carta com este conteúdo, a pressão que a TotalEnergies exerce sobre o Governo – e, em última instância, sobre o Presidente Chapo – passou a ser uma pressão pública sobre o executivo. Todos os que leram as notícias de que a TotalEnergies levantou a Force Majeure, mas aguarda pela aprovação do Governo de Moçambique, passam agora a exigir acção imediata do executivo sobre esta matéria.
Mas o assunto não é tão simples quanto possa parecer. A decisão do Governo de aprovar o custo adicional do projecto Mozambique LNG tem implicações para além da perda imediata dos USD 4,5 mil milhões de impostos. Também pode criar um precedente perigoso, permitindo que a TotalEnergies continue a imputar despesas ao Governo relacionadas com custos supervenientes do projecto, reduzindo progressivamente os impostos a pagar. Outras concessionárias de outros projectos de LNG podem seguir o mesmo caminho, em efeito dominó.
Nestes termos, não surpreende que o vazamento da carta não tenha caído bem nas hostes do Governo. E, pelas palavras do porta-voz do Conselho de Ministros, na terça-feira, no final da sessão semanal, parece que Maputo não tem dúvidas sobre quem terá vazado o documento.
Inocêncio Impissa disse aos jornalistas que “é uma carta que devia ser dirigida num contexto fechado ao Presidente da República, mas fomos surpreendidos por estar a circular nos meios sociais”. “A primeira coisa que fazemos é repudiar este formato. O formato mais adequado é conversar dentro dos canais estabelecidos para o efeito”.
Com estas palavras, não parece haver dúvidas sobre quem o Governo considera responsável pelo vazamento. Resta agora saber se o executivo terá estofo para resistir às condições impostas pela concessionária para a retoma do projecto – condições que agora se tornaram públicas pelo punho do próprio CEO da TotalEnergies em carta dirigida ao Presidente, mas que acabou nas redes sociais.
A parte positiva é que agora todos sabem que a TotalEnergies reclama um aumento de custos de USD 4,5 mil milhões e uma extensão de 10 anos, e que o Governo de Moçambique não considera essas exigências benéficas para o país.
Se a proposta da TotalEnergies for aprovada tal como está, o Governo sairá fragilizado. Mas se conseguir reduzir os custos ou o prazo exigidos pela multinacional, sairá fortalecido na defesa dos interesses dos moçambicanos contra empresas de uma indústria frequentemente percebida como predadora, pelo seu inestimável esforço em maximizar lucros, deixando poucos benefícios aos povos que são os verdadeiros donos dos recursos.
Na sua fala aos jornalistas, Impissa disse que cabe ao Governo posicionar-se sobre as propostas da TotalEnergies, deixando transparecer que não vai ceder à Pressão Total. (MT)
