Por Paul Fauvet
Maputo (MOZTIMES) – O grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, perdeu o seu recurso no Tribunal Superior de Londres e terá agora de pagar ao Estado moçambicano quase dois mil milhões de dólares norte-americanos.
Este é o mais recente capítulo da saga do chamado “caso das dívidas ocultas”. O termo refere-se a empréstimos superiores a dois mil milhões de dólares obtidos por três empresas estatais fraudulentas moçambicanas, Proindicus, Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e MAM (Mozambique Asset Management), junto dos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.
A única razão pela qual os bancos concordaram em conceder somas tão elevadas a empresas sem historial e dirigidas pelos serviços secretos foi o facto do então ministro das Finanças, Manuel Chang, ter assinado garantias soberanas para os empréstimos.
Ao abrigo dessas garantias, caso as empresas entrassem em falência, os credores poderiam reclamar o dinheiro ao Estado moçambicano. Os empréstimos foram sempre ilegais, uma vez que ultrapassavam os limites de endividamento público estabelecidos pelas leis orçamentais de 2013 e 2014. Em poucos meses, as três empresas estavam falidas e os empréstimos ocultos transformaram-se em dívidas ocultas.
O Governo moçambicano sustentou que a verdadeira responsabilidade cabia à Privinvest, uma vez que esta garantiu os contratos com a Proindicus, Ematum e MAM através do pagamento de subornos milionários, incluindo a Manuel Chang.
O juiz Robin Knowles, do Tribunal Superior de Londres, concordou com o Governo moçambicano ao considerar que os subornos foram determinantes.
O magistrado concluiu que a Privinvest pagou subornos para assegurar contratos de fornecimento de embarcações de pesca, navios de patrulha, estações de radar e outros equipamentos às três empresas fraudulentas.
Um julgamento realizado em Londres, em Julho de 2024, analisou se as garantias assinadas por Chang eram inválidas devido aos subornos e a outras graves irregularidades.
Moçambique venceu substancialmente o caso e o tribunal ordenou que a Privinvest pagasse quase dois mil milhões de dólares ao Estado moçambicano. A Privinvest solicitou autorização para recorrer, mas o juiz Knowles rejeitou o pedido, considerando que um recurso não teria qualquer hipótese de êxito.
Ainda assim, a Privinvest não desistiu e regressou várias vezes ao tribunal, sem êxito.
Agora, a empresa parece ter chegado ao fim da linha. Segundo uma reportagem da última edição do semanário independente “Savana”, a tentativa final de recurso fracassou porque a Privinvest não efectuou o depósito exigido pelo tribunal. Isto reforça as suspeitas de alguns observadores de que a empresa terá simplesmente ficado sem dinheiro.
Uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ao “Savana” que já não existe qualquer obstáculo à execução da decisão de Knowles, de 2024, segundo a qual a Privinvest deve pagar 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano.
A fonte da PGR afirmou que a mais recente decisão judicial “reanima a perspectiva de que o povo moçambicano seja devidamente compensado pelas dívidas ocultas”. (PF)
