- Moçambique enfrenta, também, dificuldades relacionadas com a fiscalização das mais de 6 mil organizações sem fins lucrativos legalmente registadas.
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – Moçambique não possui capacidade para identificar casos de financiamento do terrorismo, conduzir investigações e instaurar acções legais proporcionais ao seu perfil de risco de financiamento do terrorismo. Esta é a principal fragilidade que emergiu da apresentação presencial feita por uma delegação do Governo moçambicano, esta quinta-feira (09/01), em Windhoek, a especialistas do Grupo de Análise da Cooperação Internacional (ICRG), do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
A delegação moçambicana foi liderada pela Procuradora-Geral Adjunta, Ana Maria Gemo, que até há poucos meses era directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e actualmente é responsável pela área de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo na Procuradoria-Geral da República.
O relatório apresentado em Windhoek, Namíbia, foi o mais recente sobre os progressos das acções executadas para retirar o país da lista cinzenta de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo ainda este ano, 2025.
Moçambique foi incluído nesta lista em Outubro de 2022 pelo GAFI, por apresentar deficiências estratégicas na prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Ao todo, existem 11 áreas, conhecidas como resultados imediatos, em que Moçambique precisa de demonstrar conformidade e efectividade com as recomendações do GAFI para sair da lista cinzenta.
Na avaliação de risco realizada em 2021, Moçambique apresentava uma situação de incumprimento em todas as 11 medidas. Desde a inclusão na lista cinzenta, em Outubro de 2022, várias reformas foram implementadas, incluindo a realização de avaliações de risco nacionais e sectoriais, reformas legislativas e a formação de profissionais que actuam na área de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, entre outras acções.
As reformas foram conduzidas por um Comité de Coordenação Executiva para a saída de Moçambique da lista cinzenta, composto por especialistas de instituições como o Ministério das Finanças, o Banco de Moçambique, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal Supremo, o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), entre outras.
Embora se tenha melhorado em diversos indicadores, em comparação com a situação de 2021, quando o país foi colocado na lista cinzenta, ainda persistem duas dificuldades essenciais que podem impedir Moçambique de sair dessa condição este ano.
A primeira dificuldade residem na incapacidade do país para identificar casos de financiamento ao terrorismo, conduzir com sucesso investigações nessa área e instaurar ações legais proporcionais ao perfil de risco de financiamento ao terrorismo, conforme indicado no relatório apresentado em Windhoek.
A segunda consiste na incapacidade de fiscalizar as contas das 6.253 organizações sem fins lucrativos registadas em Moçambique. Dessas organizações, 5.518 são associações, 594 são confissões religiosas e 141 são fundações.
A maior preocupação está relacionada com as organizações que recebem financiamento externo.
A lei estabelece que essas entidades devem actualizar os seus dados uma vez por ano, no mês do aniversário de registo. No entanto, muitas ainda não cumpriram com essa obrigação pois esperam pelo mês do seu aniversário.
Com o relatório apresentado em Windhoek aos especialistas do ICRG, espera-se uma avaliação cujos resultados indicarão, até Junho deste ano, se Moçambique sairá ou não da lista cinzenta. O anúncio dos países que sairão em 2025 será feito em Outubro, durante a Assembleia Geral do GAFI, a realizar-se em Paris, França.
Na região da África Austral, Angola, Tanzânia e África do Sul estão em condições consideradas vantajosas para sair da lista cinzenta este ano. (MT)
