- A independência económica é a aposta da governação de Daniel Chapo mas os resultados alcançados ainda são muito modestos
- O terrorismo no Norte intensificou e o País está cada vez mais dependente das tropas do Ruanda, perante forte desinvestimento na Defesa
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – Daniel Chapo completa esta quinta-feira o seu primeiro ano como Presidente de Moçambique. O período foi marcado por manifestações pós-eleitorais, pelo agravamento dos ataques terroristas no Norte do país e pela desaceleração da economia.
Chapo foi declarado vencedor de eleições presidenciais fortemente contestadas, realizadas em Outubro de 2024, na sequência da manipulação de resultados pelos órgãos de administração eleitoral, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional (CC).
Houve indícios de fraude em larga escala durante as eleições, com o inflacionamento do número de votos atribuídos ao partido no poder, a Frelimo. Enquanto órgão máximo em matéria eleitoral, o CC poderia ter ordenado a recontagem dos votos, mas recusou fazê-lo, alimentando, assim, o descontentamento popular.
O CC declarou a Frelimo e Chapo vencedores, mas o principal candidato da oposição, Venâncio Mondlane, também reivindicou a vitória. Na ausência de uma recontagem, ninguém sabe quem venceu realmente. As fontes primárias, os editais e as actas das mesas de voto, foram incineradas com uma rapidez suspeita, tornando impossível uma recontagem completa.
Os resultados eleitorais fraudulentos lançaram dúvidas sobre a legitimidade da governação de Chapo.
A crise pós-eleitoral que se seguiu, caracterizada por manifestações violentas em várias cidades do país, condicionou significativamente o primeiro ano de governação de Chapo. O maior impacto das manifestações fez-se sentir na economia, que registou um dos piores desempenhos dos últimos cinco anos.
No seu discurso inaugural após a tomada de posse, Chapo definiu a conquista da chamada “independência económica” como o principal objectivo do seu Governo. No entanto, os principais indicadores económicos do seu primeiro ano de mandato são negativos.
A principal excepção é o sector do Gás Natural Liquefeito (GNL), que registou dois desenvolvimentos relevantes durante o primeiro ano de Chapo no poder, com o anúncio da retoma do projecto Mozambique LNG, liderado pela empresa francesa TotalEnergies, e a decisão final de investimento no projecto Coral Norte de GNL flutuante, operado pela italiana Eni. Ainda assim, estes desenvolvimentos ainda não se traduziram em aumento das receitas do Estado, uma vez que os projectos se encontram em fase de construção.
As numerosas viagens internacionais do Presidente, com o objectivo de atrair investimento, ainda não produziram resultados palpáveis.
No último trimestre de 2024, o crescimento económico contraiu em cerca de 5,7%, passando para –3,9% no primeiro trimestre de 2025 e –0,9% no terceiro trimestre, evidenciando não uma recuperação, mas apenas uma desaceleração do ritmo recessivo.
A inflação retomou uma trajectória ascendente em 2025, em comparação com 2024. A taxa anual de inflação manteve-se, em média, em 4% em 2025, contra 3% em 2024, num contexto de perturbações nas cadeias de abastecimento, escassez de divisas e rigidez cambial.
A política cambial artificialmente fixa do metical face ao dólar, embora contenha a inflação importada no curto prazo, tem contribuído para distorções no mercado cambial e para o aprofundamento da escassez de moeda externa.
Do ponto de vista fiscal, o balanço é igualmente negativo. A dívida pública total aumentou de cerca de 1,044 biliões de meticais em 2024 para aproximadamente 1,068 biliões de meticais até ao terceiro trimestre de 2025, com particular destaque para o crescimento acentuado da dívida interna, que passou de 396,1 para 444,1 mil milhões de meticais. Esta evolução traduz-se num aumento significativo dos encargos com o serviço da dívida, devido ao elevado custo do financiamento interno, o que agrava as pressões sobre as finanças públicas.
O crescente recurso ao endividamento interno tem igualmente pressionado o sistema bancário e produzido efeitos adversos sobre o sistema monetário.
No final de 2025, Chapo anunciou um evento no qual iria apresentar as suas medidas para estimular a economia, no entanto, o evento foi adiado e já passa quase um mês, ainda não foi remarcado.
A contenção do défice orçamental tem sido sobretudo por meio da redução das despesas sociais, num contexto de fraca capacidade de arrecadação de receitas, com impactos directos na qualidade e na cobertura dos serviços sociais básicos.
A título de exemplo, o orçamento para a saúde no presente ano prevê uma redução de cerca de 4,3 % em relação ao ano anterior, passando de 49,2 mil milhões de meticais em 2024 para 47 mil milhões em 2026.
O sector de Saúde enfrenta crises constantes, como greves dos médicos e de outros profissionais, bem como a falta de medicamentos e outros insumos nas unidades sanitárias do sistema nacional de saúde. O corte de orçamento pode indicar que a crise vai se agudizar.
No sector da Educação, o Governo de Chapo tomou uma das medidas mais impopulares da história recente de Moçambique, a eliminação do ensino nocturno de 7ª a 12ª classe. As aulas nocturnas eram muito importantes para a formação de jovens de famílias desfavorecidas que, por várias razões, deviam combinar estudos e o trabalho, maioritariamente no sector informal.
O porta-voz do Ministério da Educação anunciou que, a partir deste ano de 2026, haverá eliminação gradual no ensino superior, sem novas admissões na sétima classe, até que não haja mais alunos. Como alternativa, o Governo diz que os que frequentavam o ensino noturno podem agora recorrer ao ensino à distância, que, no entanto, é muito menos efectivo.
O combate ao terrorismo em Cabo Delgado é outra área em que o Governo de Chapo teve pior desempenho.
No seu ano de governação, Chapo cortou o orçamento de Defesa em mais de 31%, passando de 31,7 mil milhões em 2024 para 21,8 mil milhões em 2015. Para 2026, o orçamento de defesa reduziu ainda mais 6%, passando para 4 mil milhões.
Isto pode ter tido efeitos no combate ao terrorismo, uma vez que 2025 registrou um grande aumento de ataques, sendo um dos piores desde o destacamento das tropas estrangeiras para Cabo Delgado, em 2021.
Ao longo de 2025, os insurgentes realizaram muitos ataques em todos os distritos de Cabo Delgado, excepto a cidade de Pemba. Atacaram ainda em Niassa e Nampula, forçando o deslocamento de mais de 100 mil pessoas nessas províncias. Os terroristas voltaram a realizar ataques nas vilas-sede distritais de Mocímboa da Praia, Palma, Macomia e Nangade.
A resposta do Governo foi das piores de sempre e, para além de não conseguir conter os ataques, teve como alvo populações civis, com episódios chocantes, como o caso dos assassinatos de pescadores em zonas costeiras e ilhas ao largo de Macomia e Mocímboa da Praia, atribuído às forças navais da Marinha de Guerra de Moçambique.
Nas grandes cidades, o crime organizado continua a prosperar. Os raptos de empresários e seus familiares para pedidos de resgate continuam em alta. A Polícia não consegue prender os envolvidos, para além de estafetas envolvidas em tarefas acessórias, como cozinheiros e guardas dos cativeiros.
Ainda no primeiro ano do Governo de Chapo, emergiu um novo tipo de crime: o assassinato de agentes da Polícia afectos às forças especiais ou em cargos de comando. No total, cerca de 10 polícias foram mortos na via pública, regados de balas, nenhum caso foi esclarecido.
Chapo inicia assim o seu segundo ano de governação sob grande pressão, ainda a tetar colocar o país nos carris. (MT)
