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Inicio Crime

SERNIC Passa para Tutela da Procuradoria-Geral da República

moztimes por moztimes
Maio 28, 2025
em Crime, Política
Reading Time: 1 min read
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Parlamento Aprova Lei que Abre Espaço para Revisão Constitucional

Members of Parliament. Photo by Noémia Mendes.

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Por MOZTIMES

Maputo (MOZTIMES) – A Assembleia da República aprovou, esta segunda-feira, a transferência da tutela do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) do Ministério do Interior para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A mudança visa reforçar a natureza técnico-criminal e investigativa do SERNIC.

A revisão da lei foi apoiada por todas as bancadas parlamentares — Frelimo, PODEMOS, Renamo e MDM — segundo reporta a Agência de Informação de Moçambique (AIM). A tutela do SERNIC pelo Ministério do Interior colidia com a independência do judiciário, e há anos que havia pressão para transferir a sua direcção para o Ministério Público.

Com a nova legislação, caberá ao Procurador-Geral da República propor os nomes para a direcção do SERNIC. Serão também criadas unidades especializadas para combater a cibercriminalidade, a corrupção, recuperar activos e realizar perícias financeiras. (MT)

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