Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – A Assembleia da República aprovou, esta segunda-feira, a transferência da tutela do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) do Ministério do Interior para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A mudança visa reforçar a natureza técnico-criminal e investigativa do SERNIC.
A revisão da lei foi apoiada por todas as bancadas parlamentares — Frelimo, PODEMOS, Renamo e MDM — segundo reporta a Agência de Informação de Moçambique (AIM). A tutela do SERNIC pelo Ministério do Interior colidia com a independência do judiciário, e há anos que havia pressão para transferir a sua direcção para o Ministério Público.
Com a nova legislação, caberá ao Procurador-Geral da República propor os nomes para a direcção do SERNIC. Serão também criadas unidades especializadas para combater a cibercriminalidade, a corrupção, recuperar activos e realizar perícias financeiras. (MT)
