- Caso envolve três empresários turcos e funcionários da Direcção de Identificação Civil de Maputo e ainda aguarda despacho de pronúncia do Tribunal
- Advogados de defesa submeteram alegações na quinta-feira, 12 de Março, contestando a acusação
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O Ministério Público acusa os três empresários turcos envolvidos no escândalo da compra da nacionalidade moçambicana de terem pago 300 mil meticais (cerca de cinco mil dólares norte-americanos) para adquirirem, de forma fraudulenta, documentos de identificação civil que lhes conferem a cidadania moçambicana.
O caso foi despoletado em 2023 por meio de uma investigação da organização não governamental anticorrupção, o Centro de Integridade Pública (CIP). Na sequência, o Governo constituiu uma comissão interministerial de inquérito cujo relatório foi submetido ao Ministério Público para a instauração de uma acção criminal.
Segundo apurou o MOZTIMES, através do processo número 138/11/P/GCCC/2023, o Ministério Público acusa os três cidadãos turcos, Devrin Sahutoglu, Semseddini Gaznevi e Hakan Yalçini, de terem pago 300 mil meticais, por intermédio, de um indivíduo apenas identificado por Hamza, para obterem bilhetes de identidade (BI) e passaportes moçambicanos.
Segundo consta da acusação do Ministério Público, os empresários turcos contaram com a colaboração ilícita dos coarguidos Hélio Fijamo, chefe dos Serviços de Identificação Civil, à data dos factos afecto à Direcção de Identificação Civil (DIC) da Província de Maputo; Samira Zélia Sitoe, técnica superior afecta ao Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo, Posto Bombeiros e Alegria Quive, técnica de identificação civil.
O Ministério Público alega que Hélio Fijamo autorizou, na qualidade de Chefe da DIC, a emissão dos bilhetes de identidade de Davrin Sahutoglu, Semseddin Gaznevi e Hakan Yalçin sem ter obtido a confirmação de que os seus assentos de atribuição de nacionalidade moçambicana eram genuínos.
Já na qualidade de "cidadãos moçambicanos”, uma vez titulares de Bilhetes de Identidade, os empresários turcos requereram a emissão de passaportes nacionais junto do Serviço Nacional de Migração (SENAM) e os pedidos foram aprovados, apesar de os bilhetes de identidade apresentados serem forjados.
O caso dos cidadãos turcos não é o único. Outro caso envolve uma cidadã nigeriana, de nome Miracle Nncoma Metu, que entrou no país com um visto de turismo, emitido no dia 21 de Fevereiro de 2024 e válido até 21 de Março. No entanto, conseguiu obter um bilhete de identidade moçambicano, cuja captação de dados e cobrança do respectivo valor foram feitas por Humberto Pateguana, funcionário da DNIC, afecto à Direcção Provincial de Identificação Civil da Província de Maputo.
O talão do BI da nigeriana foi emitido no dia 21 de Novembro de 2024 e uma cópia foi encontrada no telemóvel do Diogo General, outro colaborador da DIC arguido no mesmo processo nº 138/11/P/GCCC/2023.
Outros arguidos
Diogo General é acusado do crime de falsificação de documentos, na forma agravada e comparticipada, por ter orquestrado a emissão de documentos falsos, como é o caso da cidadã nigeriana Miracle Metu. É ainda acusado do crime de corrupção passiva para o acto ilícito, por alegadamente ter recebido dinheiro para a emissão de documentos falsos para a aquisição de nacionalidade e BI.
Quanto a Humberto Pateguana, outro arguido no processo, é acusado pelo Ministério Público do crime de falsificação de documentos, na forma agravada e comparticipada, por ter efectuado a captação de dados para a emissão do BI da cidadã nigeriana, Miracle Metu.
Júlio Ubisse é acusado do mesmo crime de Pateguana, por ter comparticipado no processo de emissão de documentos falsos em conluio com Digo General.
Lemos Matavele Júnior é acusado do crime de falsificação de documentos, na forma agravada e comparticipada, por ter realizado a captação de dados de cidadãos estrangeiros enviados por General. Recebia valores para o tratamento de documentos falsos, como a atribuição de nacionalidade e BI’s. Não foi possível apurar os nomes dos beneficiários dos documentos em causa.
Alegria Quive é acusada do crime de falsificação de documentos por ter auxiliado o cidadão turco Devrin Sahutoglu na captação de dados para a emissão do BI, usando documentos falsos.
Samira Nhari é acusada do crime de falsificação de documentos e de ter auxiliado os demais cidadãos turcos, Semseddini Gaznevi e Hakan Yalçini, na emissão dos respectivos bilhetes de identidade.
Para terça-feira, 3 de Março, estava marcada uma sessão de audiência preliminar no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, presidida pela juíza da Secção de Instrução Criminal. O CIP, assistente no processo, também esteve presente, representado por seu advogado. No entanto, a juíza informou às partes para submeterem as suas alegações por peças escritas até ao dia 12 de Março.Segundo apurado, todos os advogados submeteram, na data prevista, as suas alegações, contestando a acusação do Ministério Público. A juíza deverá proferir despacho de pronúncia ainda este mês, possivelmente até ao dia 23 de Março. Com o despacho de pronúncia, saber-se-á quais dos arguidos avançam para o julgamento ou não. As partes podem recorrer da decisão da juíza. (MT)
