Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O Governo moçambicano voltou a recorrer a subsídios para travar uma possível subida das tarifas do transporte público após o recente aumento dos preços dos combustíveis, mas a medida reacendeu antigas reclamações sobre a alegada exclusão dos operadores informais que dominam o transporte urbano de passageiros.
Durante uma conferência de imprensa conjunta realizada esta sexta-feira em Maputo, o Ministério dos Transportes e Logística e a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), através de Castigo Nhamane, anunciaram um mecanismo de compensação temporária destinado a mitigar os custos operacionais dos transportadores.
O Governo afirma que o objectivo é evitar que o impacto do aumento do preço dos combustíveis recaia directamente sobre os passageiros, particularmente nas zonas urbanas e suburbanas, onde os minibuses privados continuam a ser o principal meio de transporte para milhões de moçambicanos.
“Foi alcançado um acordo segundo o qual o Governo vai subsidiar o sector privado”, declarou o presidente da FEMATRO, acrescentando que a medida “procura aliviar os custos que poderiam recair sobre os nossos passageiros”.
Segundo o Governo, os operadores licenciados de minibuses, vulgarmente conhecidos como “chapas”, poderão receber 35.407 meticais por mês, enquanto os autocarros articulados poderão beneficiar de uma compensação de cerca de 141 mil meticais. Estes valores foram calculados com base na distância percorrida, no consumo de combustível e em dados operacionais disponíveis nas bases de dados oficiais.
Mas o anúncio rapidamente reacendeu uma antiga polémica: quem beneficia realmente dos subsídios públicos atribuídos aos transportadores?
Durante a conferência, jornalistas e representantes da sociedade civil questionaram abertamente o facto do mecanismo continuar dependente de listas validadas pela FEMATRO e de critérios de licenciamento que deixam de fora muitos dos operadores que asseguram diariamente o transporte de passageiros nas cidades moçambicanas.
“Entre 2011 e 2017, a FEMATRO recebeu mais de mil milhões de meticais, e temos transportadores que trabalham há 30 anos sem nunca ter recebido qualquer compensação”, afirmou Américo Tembo, representante da Rede Contra os Acidentes de Viação (RECAP), durante a conferência de imprensa.
Foi mais longe e questionou directamente a legitimidade da FEMATRO para gerir subsídios públicos.
“Se a lei não obriga ninguém a filiar-se à FEMATRO para operar, então por que razão apenas os transportadores ligados à FEMATRO podem beneficiar?”, perguntou, acrescentando que “o histórico da FEMATRO na distribuição e gestão de subsídios não é limpo”.
Estas declarações revelam o desconforto em torno do novo pacote de compensações, num sector dominado por operadores informais.
Na prática, um número significativo de “chapas” opera sem licenciamento completo, muitas vezes devido à burocracia, aos custos administrativos e às fragilidades do sistema estatal de fiscalização. Ainda assim, são estes operadores que asseguram diariamente o transporte de milhares de passageiros nos bairros periféricos e suburbanos, onde o número de autocarros públicos continua insuficiente.
Face às críticas, o Governo insistiu que o novo modelo será mais transparente do que os anteriores, uma vez que o dinheiro será transferido directamente para os operadores.
“Os transportadores serão compensados directamente”, afirmou o secretário de Estado dos Transportes, Chinguane Mabote, em representação do Ministério dos Transportes. Descreveu o mecanismo como “uma inovação”.
Mesmo assim, o acesso ao subsídio continuará condicionado ao licenciamento e validação através das associações reconhecidas.
“Aqueles que não estão licenciados devem dirigir-se às entidades competentes para se licenciarem. Nós representamos transportadores devidamente licenciados”, sublinhou o presidente da FEMATRO.
O Governo tenta agora transformar a crise numa oportunidade para acelerar a formalização do sector, um processo que continua difícil e burocrático.
O Ministério dos Transportes explicou que haverá uma janela de três meses para permitir que os operadores informais obtenham licenças e integrem o novo sistema digital de compensação.
O Governo promete que, durante este período, irá implementar um mecanismo tecnológico capaz de monitorar em tempo real as rotas, o consumo de combustível e a actividade operacional dos veículos.
“Numa segunda fase, teremos um processo digital em que a compensação será justa e transparente”, declarou Mabote.
Mas as dúvidas persistem. Jornalistas quiseram saber quais serão os mecanismos concretos para evitar o desvio de fundos, manipulação de dados ou favorecimento indevido.
Outros questionam os aumentos informais de tarifas já reportados em algumas zonas suburbanas, mesmo antes da implementação oficial da compensação anunciada pelo Governo.
O presidente da FEMATRO admitiu que o acordo alcançado está longe de satisfazer todos os operadores. “Nenhuma negociação satisfaz toda a gente a 100 por cento”, afirmou. “Temos de encontrar um compromisso”. (MT)
