- Ministério Público tem a prerrogativa de continuar a investigação e também pode desistir da acusação
Por Sheila Nhancale e Noémia Mendes
Maputo (MOZTIMES) – O antigo candidato presidencial e principal opositor do Governo, Venâncio Mondlane, foi ouvido esta terça-feira pelo Ministério Público, no âmbito dos protestos pós-eleitorais violentos que decorrem em Moçambique há cerca de cinco meses. À saída da audição, Mondlane afirmou que não foi informado dos crimes de que é acusado.
O MOZTIMES ouviu dois juristas séniores, o pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, e o advogado criminalista Rodrigo Rocha, e ambos concordam que, nesta fase do processo, ainda não existe nenhuma acusação formal contra Mondlane.
Baltazar Fael, que é um antigo procurador, explicou que a medida de coação aplicada a Mondlane (Termo de Identidade e Residência) é a mais leve do ordenamento jurídico moçambicano.
"Isto pode indicar que os indícios apresentados ainda não são suficientemente fortes para justificar uma prisão preventiva", afirmou Fael.
"O Ministério Público pode continuar a investigar e, se encontrar provas mais robustas, pode avançar com uma acusação, mas, neste momento, não há crime formalmente imputado a Mondlane", acrescentou.
Por sua vez, o advogado Rodrigo Rocha esclareceu que, nesta fase do processo, a investigação ainda está em curso e não há acusação contra Venâncio Mondlane.
"Na fase de instrução, não se acusa ninguém de imediato, apenas se avaliam os indícios existentes", explicou Rocha.
O advogado também ressaltou que o Ministério Público tem a prerrogativa de aprofundar a investigação antes de decidir se apresenta uma acusação formal ao tribunal.
"Só após essa fase é que se pode dizer se ele será acusado de um crime específico e, nesse caso, caberá ao tribunal decidir sobre uma eventual prisão", concluiu.
Uma eventual detenção de Venâncio Mondlane, um líder político carismático com milhões de apoiantes, poderia precipitar manifestações populares violentas, resultando na destruição de infraestruturas públicas e privadas. (SN/NM)
