- Falha na aplicação da lei é a principal fragilidade que mantém o país africano com elevados riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo
Por Aurélio Muianga
Maputo (MOZTIMES) - O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) julgou as reformas realizadas pelo Governo de Moçambique insuficientes para corrigir as deficiências estratégicas do regime contra branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas, mantendo, assim, o País na sua lista de nações objecto de controlo reforçado, também conhecida como lista cinzenta.
A decisão foi tomada na reunião plenária do GAFI, realizada de 23 a 25 Outubro corrente em Paris, na qual o Governo de Moçambique esteve representado por uma delegação liderada pela vice-ministra das Finanças Carla Alexandra do Rosário.
Em nota publicada no seu sítio de internet, o GAFI recomendou ao país africano que continue a trabalhar em cinco reformas específicas, nomeadamente aplicar um plano de supervisão baseado no risco, incluindo a aplicação de medidas correctivas e de sanções eficazes e proporcionadas; aumentar as informações financeiras enviadas às autoridades; demonstrar a capacidade das agências de aplicação da lei para investigar eficazmente uma série de infracções de branqueamento de capitais utilizando informações financeiras; demonstrar a capacidade de identificar casos de financiamento ao terrorismo e realizar uma avaliação de risco para as associações sem fins lucrativos, em conformidade com as normas do GAFI e utilizá-la como base para desenvolver um plano de sensibilização.
Moçambique entrou na lista cinzenta em Outubro de 2022 e o Governo comprometeu-se a implementar reformas que retirassem o país da lista em dois anos, chegando a criar um Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate do Terrorismo, integrado por várias instituições públicas e com apoio técnico e financeiro da União Europeia e do Banco Mundial.
O plenário do GAFI reconheceu que o país, do sudeste africano, tomou medidas para melhorar o seu regime de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, incluindo melhorar a supervisão das Instituições Financeiras, aumentar os recursos disponíveis para o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), bem como formar os quadros do GIFIM sobre a aplicação de sanções financeiras específicas.
Não basta aprovar leis
Paula Monjane, Directora Executiva do Centro para a Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), esteve envolvida no trabalho com o Governo, para retirar o País da lista cinzenta, como parte de uma equipa conjunta criada pelo Governo para a avaliação do risco de financiamento ao terrorismo e ao branqueamento de capitais.
Em entrevista, disse que Moçambique conseguiu atingir algumas recomendações, mas continua com desafios, porque não basta rever e ter as leis, conforme as exigências do GAFI, mas é também importante que elas sejam implementadas.
“É muito importante ter uma capacidade efectiva no País para controlar o financiamento do terrorismo e também o controlo, principalmente, do branqueamento de capitais", disse Monjane. Acrescentou que ainda há muitos desafios, sobretudo ligados às instituições de supervisão.
O investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, tem estado a realizar pesquisas sobre o branqueamento de capitais em Moçambique. Em entrevista, afirmou que em Moçambique não existem casos de pessoas condenadas por branqueamento de capitais, apesar de todos reconhecerem a existência de muitos casos destes.
“O Ministério Público diz que acusou os processos de branqueamento de capitais, mas não há casos condenados”, disse Fael, explicando que “esse é um problema muito grave”.
A prevalência de Moçambique na lista cinzenta do GAFI pode afectar negativamente as transacções internacionais de e para Moçambique, atrasando o período da disponibilização dos fundos nas contas dos destinatários, o que afecta os investimentos, mas também as transacções de particulares.
Na assembleia de GAFI deste ano, apenas o Senegal foi retirado da lista Cinzenta. Na região da África Austral, para além de Moçambique, também Angola, África do Sul, Namíbia, Tanzania e República Democrática do Congo estão na lista cinzenta do GAFI. (AM)
