By Paul Fauvet
Maputo (MOZ TIMES) – Na mais recente etapa do litígio relacionado ao escândalo das "dívidas ocultas" de Moçambique, o grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, não conseguiu obter autorização para recorrer da decisão do Tribunal Superior de Londres, que, em Julho, determinou que a empresa deve pagar bilhões de dólares a Moçambique.
O caso representou uma derrota esmagadora para a Privinvest, quando o tribunal decidiu que o grupo e o seu proprietário, o falecido Iskandar Safa, efectivamente pagaram subornos, incluindo ao então Ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.
O juiz do Tribunal Superior, Robin Knowles, concluiu que a Privinvest pagou subornos para garantir contratos de fornecimento de embarcações de pesca, navios-patrulha, estações de radar e outros bens a três empresas estatais fraudulentas moçambicanas, administradas pelo Serviço de Infrmação e Segurança do Estado (SISE).
As empresas, Proindicus, Ematum e MAM, obtiveram empréstimos superiores a 2 mil milhões de dólares concedidos pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia, entre 2013 e 2014.
Os empréstimos foram garantidos por avales assinados por Chang, o que significava que o governo se tornava responsável pelo pagamento dessas dívidas. O julgamento em Londres analisou se esses avales são nulos devido aos subornos pagos a funcionários do governo e a outras irregularidades graves no processo.
Moçambique venceu substancialmente o caso, e o tribunal ordenou que a Privinvest pagasse cerca de 2 mil milhões de dólares a Moçambique. A Privinvest solicitou autorização para recorrer – mas o juiz Knowles recusou o pedido. Ele afirmou não acreditar que um recurso teria qualquer chance de sucesso.
No entanto, a Privinvest não desistiu. Voltou ao tribunal no dia 10 de Dezembro, mas as suas esperanças foram frustradas quando o tribunal apenas reiterou a sua decisão anterior. Knowles afirmou: "Após examinar os materiais e os argumentos apresentados no pedido de permissão para apelar, o tribunal concluiu que nenhuma das seis razões apresentadas pelas empresas Privinvest tem uma real perspectiva de sucesso".
Knowles analisou cada um desses argumentos e considerou-os insuficientes. Em particular, rejeitou o argumento de que Chang era apenas um "fantoche" seguindo ordens dos seus superiores e, portanto, não tinha outra opção senão assinar os avales ilícitos. Em vez disso, o tribunal concluiu que "as leis orçamentais e os próprios orçamentos impediam a assinatura dos avales. Não havia razão, além das promessas e pagamentos, suficiente para explicar por que o Ministro das Finanças assinaria os avales".
A Privinvest também está a solicitar a suspensão da execução da sentença, enquanto aguarda um possível recurso a um tribunal superior, o Tribunal de Recurso.
O problema para a Privinvest é que parece estar a ficar sem dinheiro. "As provas apresentadas pelas empresas Privinvest indicam que não podem pagar os montantes pelos quais o julgamento as responsabilizou", observou Knowles. "Fornecem informações sobre a sua posição financeira e empresarial, mas não indicam o que podem pagar".
Em particular, a Privinvest não explicou o que aconteceu ao dinheiro dos empréstimos bancários utilizados pelas empresas moçambicanas para adquirir bens da Privinvest a preços altamente inflacionados.
Ainda assim, Knowles concedeu a suspensão da execução da sentença, enquanto aguarda um eventual pedido de autorização para recorrer ao Tribunal de Recurso. No entanto, essa suspensão está condicionada ao pagamento, pela Privinvest, do valor ordenado pelo tribunal a Moçambique a título de custos (ou seja, 20 milhões de libras esterlinas). (PF)
