- Recentemente, Jean Boustani testemunhou, no tribunal de Nova Iorque, que a empresa de Iskandar Safa tinha uma carteira de encomendas de mais de quatro mil milhões de dólares
Por Paul Fauvet
Maputo (MOZTIMES) - O grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, luta na justiça inglesa para não pagar ao Estado moçambicano os milhares de milhões de dólares americanos ordenados pelo Tribunal Superior de Londres em Julho passado.
O caso das “dívidas ocultas” tornou-se uma derrota esmagadora para a Privinvest, quando o tribunal inglês considerou que o Grupo e o seu proprietário, o falecido Iskandar Safa, tinham, de facto, pago subornos, inclusive ao então ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.
Chang era Ministro das Finanças em 2013-14, quando três empresas de fachada, geridas pelos serviços de segurança, a Proindicus, a Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e a MAM (Mozambique Asset Management) obtiveram empréstimos, de mais de dois mil milhões de dólares americanos, dos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.
As empresas só obtiveram os empréstimos porque o Governo da altura, presidido pelo então Presidente Armando Guebuza, emitiu garantias para avalizar 100 por cento do valor do empréstimo. Assim, em caso de incumprimento das empresas, os bancos podiam exigir o seu dinheiro ao Estado moçambicano.
As garantias foram assinadas por Chang, apesar de serem flagrantemente ilegais, ultrapassando tais empréstimos os limites estabelecidos pelas leis orçamentais de 2013 e 2014. Os subornos que a Privinvest pagou a Chang e a outros altos funcionários do Governo moçambicano e à equipa de negociação do Credit Suisse foram fundamentais para que os referidos empréstimos acontecessem.
Moçambique recorreu ao Tribunal Superior de Londres para exigir uma indemnização pelos negócios fraudulentos. E o tribunal concordou: O juiz Robin Knowles considerou que, efectivamente, tinham sido pagos subornos, nomeadamente a Chang.
Knowles concluiu que “Moçambique tem direito, em relação ao Sr. Safa e às empresas Privinvest, ao pagamento de 815.188.391 USD e a uma indemnização relativa aos pagamentos estimados em 1.001.250.000 USD que é obrigado a pagar daqui para a frente (95.000.00 USD ao abrigo do mais recente acordo de liquidação e os 1.406.250.000 USD estimados aos detentores de obrigações)”.
Por conseguinte, a Privinvest deveria pagar a Moçambique um total de mais de 2,36 mil milhões de dólares. Os obrigacionistas mencionados são os detentores das obrigações inicialmente emitidas em nome da Ematum, mas posteriormente trocadas pelas inocuamente designadas Eurobonds. O pagamento dos juros e do capital destas obrigações prolongar-se-á até 2031.
A Privinvest está a tentar evitar o pagamento, e, por isso, solicitou ao tribunal uma autorização para recorrer. Moçambique argumenta que não existe uma boa razão para se lhe conceder o direito de recurso.
Naquilo que é conhecido como uma “audiência consequencial”, realizada em Londres a 18 de setembro, a equipa jurídica de Moçambique argumentou que o pedido de autorização para recorrer deveria ser rejeitado.
“O recurso proposto não tem qualquer perspetiva real de sucesso”, disse a defesa de Moçambique, e nenhum dos motivos de recurso levantados pela Privinvest ‘levanta um erro legal discutível ou uma questão de princípio’.
Em vez disso, a Privinvest procurou anular questões de facto, sobre as quais o tribunal já tinha decidido. Os advogados de Moçambique observaram que a sentença “seguiu-se a um julgamento de três meses, abrangendo 40 dias de sessão, de 12 conjuntos separados de procedimentos, entre uma multiplicidade de partes, envolvendo 19 testemunhas factuais, 23 testemunhas especializadas, mais de três disciplinas especializadas (produzindo múltiplos relatórios com dezenas de milhares de páginas de material de apoio), mais de 1.799 páginas de apresentação escrita no julgamento e 56.859 páginas (de provas)”
“Não há base para interferir com as conclusões factuais, julgamentos avaliativos ou decisões de gestão de casos alcançadas pelo tribunal, nem as suas conclusões sobre a lei”, argumentou a defesa do Estado moçambicano.
Além disso, o precedente estabelecido é que um tribunal de recurso não deve interferir com as conclusões do juiz de julgamento sobre factos primários “a menos que esteja convencido de que ele estava claramente errado”. A Privinvest não tinha demonstrado que o Juiz Knowles estava “claramente errado”, ou que as suas decisões eram “perversas”.
O tribunal considerou “como um facto” que Safa e o Grupo Privinvest subornaram Chang, e que o efeito disso foi que Chang assinou as garantias de empréstimo.
“A conclusão de que as garantias resultaram do suborno do Ministro Chang é a correcta (e única) conclusão a ser tirada do registo documental”, argumentaram os advogados que defendem o Estado moçambicano.
Mas se, contrariamente à vontade de Moçambique, o tribunal conceder à Privinvest licença para recorrer, então deve exigir, insiste a equipa de advogados moçambicana, que qualquer recurso seja condicionado ao pagamento, pelo menos, dos valores arbitrados pela sentença provisória determinada pelo tribunal. Isto incluiria o pagamento de pelo menos 23 milhões de dólares para os custos legais de Moçambique.
A Privinvest também solicitou uma “suspensão da execução” no pagamento de qualquer quantia, incluindo a soma determinada no julgamento e os custos subsequentes. A Privinvest alegou que a execução poderia levar a “danos irremediáveis”. Por outras palavras, se a Privinvest pagasse, estaria em risco de falência.
Moçambique rejeita firmemente esta tática de adiamento, argumentando que a Privinvest não apresentou provas do alegado “prejuízo irremediável” e que haveria “um risco de injustiça para a República (Moçambique), se a suspensão fosse concedida”,
Além disso, a Privinvest recebeu muito mais dinheiro dos seus contratos de fornecimento com as três empresas de fachada. Assim, no caso da Proindicus, houve uma margem de lucro de 447 milhões de dólares - que é a diferença entre os pagamentos feitos à Privinvest e os pagamentos feitos por esta ao abrigo dos subcontratos.
A história foi muito semelhante no caso da Ematum e da MAM. Juntando os três contratos, a margem de lucro da Privinvest foi de 1,198 mil milhões de dólares.
“Não se sabe para onde foram esses fundos”, observou a equipa jurídica moçambicana.
Então, será que a Privinvest está mesmo à beira da falência? Não, de acordo com um dos principais tenentes de Safa, o bilionário libanês Jean Boustani, que testemunhou em Nova Iorque no julgamento de Manuel Chang, que a Privinvest tinha “uma carteira de encomendas de mais de quatro mil milhões de dólares” no início das transacções moçambicanas. (PF)
