- Medida beneficia operações industriais de açúcar, óleo alimentar e sabões
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira a prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) até Dezembro de 2025 para as indústrias do açúcar, óleos alimentares e sabões. A medida resulta de uma proposta de lei que altera o Código do IVA e deverá custar aos cofres do Estado cerca de 2,2 mil milhões de meticais em receitas fiscais.
Com esta iniciativa, o Governo pretende apoiar a indústria nacional, estimular a produção, atrair investimentos e tornar os produtos mais acessíveis à população.
Segundo a ministra da Economia e Finanças, Carla Loveira, a prorrogação temporária da isenção permitirá ao Executivo avaliar os impactos da medida e ajustar a política fiscal com base em dados concretos, salvaguardando a sustentabilidade das finanças públicas.
“Trata-se de um instrumento de política fiscal que visa assegurar que a carga tributária não incida de forma desproporcional sobre os mais carenciados e que o sistema fiscal seja um verdadeiro catalisador do desenvolvimento”, afirmou a ministra.
O Governo espera que a perda fiscal estimada em 2.270,79 milhões de meticais seja compensada pelo aumento da produção interna, do consumo e da arrecadação de outros impostos, como o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) e o Imposto sobre o Consumo Específico (ICE).
A isenção de IVA para as operações das indústrias açucareira, de óleos e de sabões vinha sendo aplicada há vários anos, mas foi suspensa em Dezembro de 2024, após se concluir que não produzia benefícios tangíveis para os consumidores finais. (MT)
