Por Noémia Mendes
Maputo (MOZTIMES) – O antigo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, prestou declarações nesta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do envolvimento da Polícia na morte de mais de 380 pessoas durante as manifestações pós-eleitorais em Moçambique.
A audição surge na sequência de queixas-crime apresentadas por organizações da sociedade civil, incluindo o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e a plataforma DECIDE. Ambas responsabilizam o antigo Comandante-Geral, bem como outros dirigentes da Polícia e do Governo, pela autoria moral e material da repressão violenta às manifestações que contestavam os resultados das eleições gerais de Outubro de 2024.
A audiência foi marcada para as 9 horas desta segunda-feira, tendo Bernardino Rafael entrado e saído discretamente das instalações da PGR, sem prestar declarações à imprensa.
Segundo o CDD, a denúncia submetida à PGR no dia 26 de Novembro de 2024 incluiu provas documentais que associam Bernardino Rafael e o Director-Geral do SERNIC, Nelson Rego, a uma actuação policial desproporcional que transformou protestos pacíficos em cenários de violência e morte. A plataforma DECIDE, por seu turno, apresentou a sua queixa a 21 de Novembro de 2024, incluindo também o ex-Ministro do Interior, Pascoal Ronda, entre os responsabilizados.
De acordo com a Plataforma DECIDE, durante o período da crise pós-eleitoral, foram mortas 388 pessoas, 800 ficaram feridas por disparos da Polícia e mais de 7.000 foram detidas, das quais cerca 3.000 continuam presas.
As manifestações começaram como protestos pacíficos, liderados pelo antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, mas rapidamente evoluíram para confrontos violentos após a intervenção da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), que usou gás lacrimogéneo e disparou munições reais contra os manifestantes.
Para o CDD, a audição de Bernardino Rafael representa um passo significativo rumo à verdade e à justiça.
“A nossa expectativa é que isto não seja um teatro, mas sim uma agenda séria da PGR para apurar responsabilidades”, afirmou André Mulungo, representante do CDD. “Entregámos provas e queremos que todos os envolvidos sejam ouvidos, desde o Director do SERNIC até ao Comandante da UIR”, acrescentou.
Bernardino Rafael nunca assumiu publicamente responsabilidade pelas mortes. No seu último discurso como Comandante-Geral da PRM, proferido um dia antes da sua exoneração, a 23 de Janeiro de 2025, reconheceu apenas a morte de 96 pessoas, entre elas 17 agentes da corporação, sem identificar os autores nem esclarecer as circunstâncias. (NM)
