- A gigante francesa pretendia uma extensão mais de duas vezes superior ao período de paralisação
- Ainda falta por decidir o valor dos custos incorridos durante a paralisação forçada
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O Governo de Moçambique aprovou uma Resolução que determina que o período de Desenvolvimento e Produção do Projecto Mozambique LNG deve manter-se nos 30 anos previstos inicialmente. Na prática, isso significa que a extensão do contrato entre o Governo e a TotalEnergies corresponderá apenas ao período exacto em que o projecto esteve paralisado devido à declaração da Força Maior, em Março de 2021.
A TotalEnergies enviou, em Outubro passado, uma carta ao Presidente Daniel Chapo a solicitar a aprovação de custos adicionais no valor de USD 4,5 mil milhões, alegadamente incorridos devido à declaração da Força Maior, bem como uma extensão de 10 anos do contrato para compensar o período de paralisação, que foi de cerca de quatro anos e meio (de 24 de Março de 2021 a 9 de Outubro de 2025).
O Governo aprovou a realização de uma auditoria independente aos custos declarados pela TotalEnergies, cujos resultados deverão ser validados pelas autoridades, e rejeitou o pedido de extensão contratual em 10 anos.
“É assegurado o período de vigência inicial de Desenvolvimento e Produção de 30 anos, estabelecido pela Resolução n.º 5/2018, de 7 de Fevereiro, que aprova o Plano de Desenvolvimento do Campo Golfinho/Atum, localizado na parte norte da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma, para atender à suspensão determinada pela Força Maior e à subsequente remobilização”, lê-se na Resolução n.º 42/2025, aprovada pelo Conselho de Ministros a 19 de Novembro e publicada posteriormente.
Com esta decisão, a disputa entre as partes fica praticamente encerrada, restando apenas o acordo sobre o valor final dos custos incorridos durante o período de Força Maior. Os custos que forem aprovados serão recuperados pela empresa através de deduções fiscais sobre os impostos a pagar ao Estado, resultantes da exportação de gás natural liquefeito. A primeira produção e exportação estão previstas para o primeiro semestre de 2029. (MT)
