Por Sheila Nhancale
Maputo (MOZTIMES) - A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) confirmou ter investido mais de 70 milhões de meticais (equivalente a cerca de um milhão de dólares) na aquisição e implementação do Sistema Informático para Gestão de Máquinas Fiscais (SGMF), que até ao momento permanece inoperacional. A informação consta de uma nota oficial da AT datada de 3 de Janeiro de 2025, mas apenas recebida pelo MOZTIMES no dia 24 de Janeiro.
No documento assinado pela chefe do gabinete da Presidente da AT, Verónica Maúte, a AT explica que o sistema foi adquirido, instalado e submetido a testes, mas não está operacional devido a uma série de problemas técnicos.
“Através dos contratos n.º 34/AT/2016 e n.º 98/AT/2018, a AT adquiriu, instalou e realizou alguns testes do SGMF; entretanto, devido a problemas de sobrecarga eléctrica, o Centro de Dados da AT conheceu avaria grossa, tendo afectado em grande medida o SGMF”, diz a nota.
A AT esclarece ainda que, após um diagnóstico feito em conjunto com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP), foi decidido abandonar o SGMF em favor da implementação de um sistema de facturação eletrónica. A substituição foi justificada com base no artigo 27.º, n.º 10 da Lei n.º 13/2016, que prevê a submissão eletrónica de dados relativos às faturas à Administração Tributária, utilizando e-facturação ou máquinas fiscais. Segundo o documento, “AT esta no processo de conceptualizaçao do modelo e-facturação e pressupõe a adopção do modelo SAF-T (MOZ) e e-factura”.
Decisão controversa
A decisão da AT de substituir o SGMF pela e-facturação surge após um diagnóstico conjunto com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP), que concluiu que a nova abordagem seria mais viável e eficiente.
Contudo, a mudança de sistema não dissipa as dúvidas sobre a gestão do projecto. O consórcio contratado para desenvolver o SGMF, composto pela Lis Sistemas Integrados, Lda. e a empresa INSPUR, de origem chinesa, é alvo de denúncias de corrupção e má gestão.
Entre as acusações, destaca-se a alegação de que altos funcionários da AT receberam subornos no âmbito da implementação do projecto. Alega-se que Bruno Rodolfo, gestor do projecto na época, teria recebido ilicitamente 5.920.000,00 meticais. Rodolfo, actualmente responsável pelo sistema integrado de cobranças de receitas do Estado (e-tributação), nega as acusações e iniciou um processo-crime contra Alberto Nhamposse, sócio da Lis Sistemas Integrados, que fez as denúncias.
Mudança de estratégia ou tentativa de encobrir falhas?
Apesar da AT argumentar que a mudança para a e-facturação é a melhor opção, a falta de esclarecimentos sobre os custos adicionais da implementação do novo sistema e sobre a responsabilidade pelos milhões já gastos no SGMF continua a levantar questões.
A instituição afirma que os recursos financeiros foram utilizados conforme o plano de implementação, mas não esclarece se haverá responsabilização pelos prejuízos causados pela falha do SGMF nem se os contratos firmados com as empresas envolvidas serão auditados.
“Os recursos foram desembolsados à medida que o sistema evoluía, de acordo com os termos dos contratos n.º 34/AT/2016 e n.º 98/AT/2018, tendo sido instalado no Centro de Dados da AT. Concluída esta fase do projecto, os recursos financeiros foram executados na íntegra”, esclarece a AT. (SN)
