A Banalização da Fraude Eleitoral em Moçambique  

Por Ernesto Nhanale, Professor de Jornalismo

Maputo (MOZ TIMES) – A frequência com que temos vindo a assistir ao enchimento de urnas com boletins pré-marcados, a duplicação do direito a voto – eleitores que são encontrados a tentarem votar pela segunda vez -, a troca de editais de resultados das mesas de assembleias de voto, a manipulação das leis para favorecer actores políticos, por parte dos órgãos eleitorais centrais até mesmo a validação do ilegal pelo Conselho Constitucional (CC), e operações que incluem a manipulação da opinião pública através dos media públicos, leva-nos a entender que a fraude não deve ser considerada mais um desvio da norma objecto de reprovação social e passível à punição. A fraude passa a inscrever-se como um recurso estratégico recorrente no nosso processo eleitoral, através do qual certos partidos políticos usam para ganharem votos.  

Desde as eleições de 1999 até 2024, fala-se, detecta-se e mostram-se elementos de prova das fraudes eleitorais sem que nenhuma acção efectiva seja tomada para reverter a situação. O nosso olhar impávido contra as fraudes eleitorais faz com que de eleição para eleição ela (a fraude) assuma cada vez novas formas. Nas eleições de 2023 e 2024, a fraude assumiu proporções alarmantes e inovadoras. Tornou-se normal que nas notícias dos dias que se seguem à votação (fora as produzidas pelos media do sector público) a tónica seja sobre episódios de fraude e manipulações de resultados eleitorais.

Para além das formas habituais de fraude, este ciclo eleitoral, de 2023 e 2024, fez-nos testemunhar duas novos formas de adulteração de resultados: a importação do eleitorado e o suborno para a troca de resultados eleitorais. Sobre a importação do eleitorado, temos tido a confirmação do jornal do Zimbabwe, The Mirror, sobre a existência de cidadãos daquele país que votaram nas eleições gerais de 09 de Outubro, em Moçambique. No período do recenseamento eleitoral, este facto já tinha sido denunciado e, como sempre, as autoridades dos dois países (Moçambique e Zimbabwe) mantiveram-se num silêncio de cumplicidade, perante um facto que deveria ter merecido investigação e esclarecimentos públicos. Sobre a compra de votos, sabemos que tal acontecia sob forma de compra de consciências, mas nunca havia chegado ao ponto em que assistimos nas últimas eleições autárquicas. Na cidade de Maputo um responsável de órgãos eleitorais alterou resultados em troca de somas avultadas de dinheiro. Mais recentemente assistimos na província da Zambezia à compra corrupta de resultados nas assembleias de voto. Um jovem observador da Organizacional Nacional da Juventude foi violentamente espancado por ter aliciado MMV e delegados de candidatura para alterarem editais a favor de um partido.