Dinheiro Alocado às Províncias de Extracção de Recursos Naturais Reduz em 38%

– Especialista defende que a redução do orçamento é um grave problema para o desenvolvimento das comunidades

Por Noémia Mendes

Maputo (MOZTIMES) – O Governo vai reduzir, em cerca de 436,6 milhões de meticais, o valor canalizado às comunidades hospedeiras de projectos de exploração de recursos naturais no ano de 2025, em comparação com o valor orçado para o ano de 2024, que foi de 1.159,0 milhões de meticais.

Segundo dados constantes da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, o valor estimado a ser canalizado às comunidades este ano é de cerca de 722,4 milhões de meticais, o que representa uma redução de aproximadamente 38% em relação ao ano anterior.

O PESOE 2025 foi aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 29 de Abril e será apreciado pela Assembleia da República (AR) entre os dias 7 e 8 de Maio do corrente ano.

De acordo com o documento, para 2025, o Governo prevê arrecadar um montante de 7.224,1 milhões de meticais provenientes de impostos sobre a produção mineira e petrolífera, dos quais 5.841,9 milhões de meticais correspondem à produção mineira e 1.382,2 milhões à produção petrolífera. É sobre este montante que incide a taxa dos 10% canalizado às províncias onde se extrai recursos naturais.

Do total de 722,4 milhões de meticais, 523,7 milhões correspondem à taxa de 7,25% a ser canalizada às províncias onde se extraem os recursos naturais, enquanto os restantes 198,7 milhões, equivalentes a 2,75%, serão destinados directamente às comunidades hospedeiras dps projectos extractivos.

A proposta prevê ainda a alocação de 61,5 milhões de meticais às comunidades para actividades de protecção, conservação e uso sustentável dos recursos florestais e faunísticos.

O PESOE também antevê uma queda de 21,6% nas receitas provenientes da exploração florestal e faunística em relação ao ano de 2024. “A queda deve-se à fraca procura de produtos florestais madeireiros no mercado internacional, aliada à redução do número de turistas nas áreas de conservação”, lê-se no documento.

Grave problema para o desenvolvimento das comunidades

O investigador e especialista em Indústria Extractiva do Centro de Integridade Pública (CIP), Rui Mate, considera que a redução orçamental alocada às comunidades constitui um entrave ao desenvolvimento, sobretudo num contexto em que, mesmo anteriormente, os fundos raramente beneficiavam efectivamente as populações locais.

“Estamos num contexto onde mesmo os orçamentos anteriores já eram problemáticos, porque as comunidades nem sequer viam, de facto, o que acontecia com este dinheiro”, afirmou o especialista em entrevista ao MOZTIMES.

Mate explica que o problema não reside apenas na transferência dos valores, mas também na forma como estes são geridos e aplicados. “Com o modelo actual, o Governo faz previsões de receitas e transfere os fundos de forma gradual, à medida que os pagamentos das empresas são efectuados. Esta metodologia tem gerado incertezas e frustrações, uma vez que nem sempre os valores previstos se concretizam, prejudicando a implementação de projectos comunitários previamente planificados”, referiu.

O especialista critica ainda a eficácia da taxa de 2,75% como mecanismo de compensação, considerando que muitas vezes é insuficiente para promover transformações estruturais nas comunidades.

“Análises indicam que, em muitos casos, a taxa dos 2,75% é insuficiente para garantir mudanças estruturais, como o acesso à água potável, à educação ou a infra-estruturas básicas”, referiu, acrescentando que a má gestão dos fundos, aliada à interferência governamental, compromete ainda mais os resultados esperados para o desenvolvimento do país. (NM)

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