Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, submeteu um pedido a um tribunal federal dos Estados Unidos da América para obter libertação antecipada.
Chang cumpre uma pena de oito anos e meio de prisão no estado de Connecticut, depois de ter sido condenado por um tribunal de Nova Iorque pelos crimes de fraude e branqueamento de capitais, no âmbito do maior escândalo financeiro de Moçambique, conhecido como o caso das “dívidas ocultas”.
O pedido de libertação antecipada baseia-se no estado de saúde de Chang, de 70 anos de idade. Alegadamente, sofre de problemas renais, hipertensão arterial e diabetes. A sua equipa de defesa argumenta ainda que a sua idade avançada torna improvável a reincidência criminal.
O tribunal deverá pronunciar-se no dia 30 de Janeiro. Caso o pedido seja aceite, Chang será libertado de imediato. Ele estava próximo da idade para acesso à liberdade condicional e, devido ao bom comportamento na prisão, seria elegível para libertação a 26 de Março. Assim, a libertação antecipada permitir-lhe-á apenas ganhar cerca de dois meses adicionais em liberdade.
O termo “dívidas ocultas” refere-se ao esquema através do qual três empresas estatais moçambicanas fraudulentas – Proindicus, Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e MAM (Mozambique Asset Management) –, todas elas geridas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), contraíram empréstimos superiores a dois mil milhões de dólares norte-americanos junto dos bancos Credit Suisse e VTB, da Rússia.
Nenhum banco sensato concederia empréstimos de tal dimensão a empresas sem histórico operacional e geridas por um serviço de informações. No entanto, quaisquer reservas que o Credit Suisse e o VTB pudessem ter tido foram ultrapassadas quando Chang, enquanto ministro das Finanças, assinou garantias soberanas, o que significava que, em caso de incumprimento das empresas, o Estado moçambicano assumiria o reembolso dos empréstimos.
E, como era de esperar, as três empresas acabaram por ir à falência, transformando os empréstimos ocultos em dívidas ocultas. As garantias assinadas por Chang eram ilícitas, uma vez que os empréstimos ultrapassaram o tecto de endividamento estabelecido pelas Leis do Orçamento de 2013 e 2014.
Os empréstimos resultaram de um esquema corrupto concebido pelo grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, que gastou centenas de milhões de dólares em subornos a dirigentes moçambicanos, incluindo Chang, e a banqueiros do Credit Suisse. No âmbito desses acordos, a Privinvest tornou-se a única fornecedora das três empresas fictícias, vendendo-lhes embarcações de pesca, estações de radar e outros equipamentos a preços altamente inflacionados.
Chang foi detido no Aeroporto Internacional de Joanesburgo, em Dezembro de 2018, na sequência de um mandado de captura internacional emitido por procuradores norte-americanos. Como investidores dos EUA estavam entre as vítimas do esquema, as autoridades norte-americanas pretendiam que Chang fosse julgado em Nova Iorque.
Tardiamente, as autoridades moçambicanas afirmaram que Chang deveria ser julgado em Maputo. Os advogados de Chang trabalharam durante cinco anos para evitar a extradição para os EUA. No entanto, perderam a batalha legal e, em 2023, Chang foi extraditado de Joanesburgo para Nova Iorque.
Foi julgado em Agosto de 2024 e condenado por conspiração para cometer fraude electrónica e branqueamento de capitais, e o juiz Nicholas Garaufis sentenciou-o a uma pena de prisão de oito anos e meio.
“O arguido, um funcionário público corrupto, colocou o seu próprio país, com recursos e meios limitados, sob o ónus de empréstimos no valor de dois mil milhões de dólares que, no final, não poderia pagar, para que ele e os seus parceiros criminosos pudessem apropriar-se de dezenas de milhões de dólares”, escreveram os procuradores num documento submetido ao tribunal a 13 de Novembro de 2024.
As “dívidas ocultas” atiraram Moçambique para uma profunda crise financeira. Quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) tomou conhecimento da dimensão dos três empréstimos, acusou o Governo moçambicano de ocultar o verdadeiro nível da dívida externa do país.
O FMI suspendeu o seu programa com Moçambique e os 14 doadores que concediam ajuda sob a forma de apoio directo ao Orçamento do Estado interromperam todos os desembolsos. O valor da moeda nacional, o metical, entrou em colapso, e apenas uma intervenção vigorosa do Banco de Moçambique evitou um colapso económico total.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) insistiu repetidamente que Moçambique era o único país com legitimidade para julgar Chang. No entanto, os procuradores norte-americanos apresentaram primeiro os seus pedidos de extradição.
Após a sua libertação, Chang deverá ser deportado para Moçambique, mas não há garantias de que será julgado no país. (MT)
