Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, falhou na sua tentativa de obter liberdade condicional de uma prisão norte-americana, onde cumpre uma pena de oito anos e meio no Estado de Connecticut.
Chang foi condenado em Janeiro de 2025 depois de ter sido considerado culpado por um tribunal de Nova Iorque pelos crimes de fraude e branqueamento de capitais relacionados com o maior escândalo financeiro de Moçambique, conhecido como o caso das dívidas ocultas.
O pedido de libertação antecipada baseia-se no estado de saúde de Chang, de 70 anos de idade. Alegadamente, sofre de problemas renais, hipertensão e diabetes. A sua equipa de defesa também argumenta que a idade avançada torna improvável que volte a cometer crimes.
Contudo, um juiz norte-americano rejeitou o pedido. Segundo a publicação Africa Intelligence, o juiz responsável pelo caso considerou não haver fundamentos suficientes para a libertação antecipada.
O magistrado entendeu que a equipa de defesa de Chang não apresentou provas convincentes de qualquer condição médica grave que justificasse a libertação antecipada.
Isto significa que Chang deverá permanecer na prisão até 26 de Março. O pedido de liberdade condicional permitir-lhe-ia ganhar cerca de dois meses de liberdade.
O termo dívidas ocultas refere-se ao esquema através do qual três empresas públicas fraudulentas moçambicanas, Proindicus, Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e MAM (Mozambique Asset Management), todas elas geridas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), obtiveram, em 2013 e 2014, empréstimos superiores a dois mil milhões de dólares junto dos bancos Credit Suisse e VTB, da Rússia.
Este esquema só foi possível porque Chang, na qualidade de ministro das Finanças, assinou garantias soberanas, o que significava que, caso as empresas entrassem em incumprimento, o Estado moçambicano assumiria o pagamento dos empréstimos aos bancos.
Tal veio a acontecer, uma vez que as três empresas entraram rapidamente em falência, transformando os empréstimos ocultos em dívidas ocultas. As garantias assinadas por Chang eram ilegais, pois os empréstimos ultrapassaram o limite de endividamento estabelecido pelas leis orçamentais de 2013 e 2014.
Os empréstimos faziam parte de um esquema corrupto concebido pelo grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, que gastou centenas de milhões de dólares em subornos a funcionários moçambicanos, incluindo Chang, bem como a banqueiros do Credit Suisse. No âmbito destes acordos, a Privinvest tornou-se o único fornecedor das três empresas, vendendo-lhes embarcações de pesca, estações de radar e outros equipamentos a preços altamente inflacionados.
Chang foi detido no aeroporto internacional de Joanesburgo em Dezembro de 2018, ao abrigo de um mandado de captura internacional emitido por procuradores norte-americanos. Uma vez que investidores norte-americanos estavam entre as vítimas do esquema, os Estados Unidos pretendiam que Chang fosse julgado em Nova Iorque.
Posteriormente, as autoridades moçambicanas defenderam que Chang deveria ser julgado em Maputo. Os advogados do antigo governante trabalharam durante cinco anos para evitar a extradição para os Estados Unidos. Contudo, acabaram por perder e, em 2023, Chang foi extraditado de Joanesburgo para Nova Iorque.
Chang foi considerado culpado de conspiração para cometer fraude electrónica e branqueamento de capitais, tendo o juiz Nicholas Garaufis condenado o arguido a uma pena de oito anos e meio de prisão.
“O arguido, um funcionário público corrupto, colocou o seu próprio país, de recursos e meios limitados, sob o peso de empréstimos no valor de dois mil milhões de dólares que, no final, não poderia pagar, para que ele e os seus parceiros criminosos pudessem embolsar dezenas de milhões de dólares”, escreveram os procuradores num documento apresentado em Novembro de 2024.
Após cumprir a pena, Chang deverá ser deportado para Moçambique, mas resta saber se a Procuradoria-Geral da República insistirá para que seja julgado no país. (MT)
