Por Lúria Mabui
Maputo (MOZTIMES) - O mercado de créditos de carbono tornou-se predominante uma solução estratégica para combater as mudanças climáticas. Moçambique, com sua vasta biodiversidade e riqueza em ecossistemas naturais, tornou-se num dos países activos na implementação de projectos de crédito de carbono. No entanto, uma análise crítica revela que apesar do potencial do mercado de crédito de carbono para gerar benefícios substanciais para o país existe uma série de falhas no processo de compensação das comunidades locais e de adequação aos impactos das mudanças climáticas.
Os créditos de carbono são uma ferramenta financeira criada para promover a redução das emissões de CO₂ e outros gases de efeito estufa (GEE). A ideia central do mercado de carbono é que ao reduzir as emissões num sector ou num país é possível gerar créditos que podem ser comprados por empresas ou governos de outras regiões que não atingiram as suas metas de redução, criando assim um sistema de "comércio" que visa uma compensação global[1].
Moçambique perde anualmente cerca de 276 mil hectares de floresta. Isto é equivalente a 276 mil campos de futebol. Grande parte da perda de floresta é resultado de práticas agrícolas insustentáveis, do corte de madeira para a produção de carvão e do contrabando de madeira para outros fins.
Com o objectivo de controlar os efeitos do desmatamento e recuperar a restauração climática, Moçambique lançou, em 2019, o Programa Integrado de Gestão de Paisagem da Zambézia (ZILMP, na sigla em inglês), através do Forest Carbon Partnership Facility (FCPF).
Dentro do ZILMP, as reduções de desmatamento e de emissões são medidas anualmente pela unidade MRV (Monitoramento, Relatório e Verificação) do FNDS (Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável). As reduções reportadas são, então, verificadas por uma terceira parte contratada pelo Banco Mundial.
A proposta de mecanismos de partilha de benefícios advindos da REDD+, no programa piloto iniciado em 2018, previa que dos ganhos monetários esperados, 70% do valor fosse destinado às comunidades locais, 20% ao sector privado, 4% aos governos distritais, 4% ao Parque Nacional do Gilé e 2% ao sector do meio-ambiente. O projecto abrange 5,3 milhões de hectares em nove distritos da província da Zambézia: Alto Molocué, Gilé, Gurué, Ile, Maganja da Costa, Mocuba, Mocubela, Mulevala e Pebane.[2]
As comunidades locais, especialmente aquelas que vivem em áreas de conservação ou que praticam actividades que afectam directamente os ecossistemas, desempenham um papel fundamental no sucesso dos projectos de carbono. Elas estão frequentemente envolvidas em projectos de compensação, seja por meio do seu trabalho directo na protecção ambiental seja, mais comummente, por meio do uso sustentável dos recursos naturais.
Em 2021, Moçambique tornou-se no primeiro país[3] a receber pagamentos de um fundo fiduciário do Banco Mundial para reduzir as emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal. O Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) pagou ao país US$ 6,4 milhões pela redução de 1,28 milhões de toneladas de emissões de carbono no ano de 2018.[4] Este pagamento foi o primeiro de quatro planeados pelo programa, através do Acordo de Pagamento por Reduções de Emissões (ERPA), para desbloquear até US$ 50 milhões caso o país consiga reduzir até 10 milhões de toneladas de emissões de CO₂ até ao final de 2024.
Para receber o primeiro pagamento, Moçambique apresentou um relatório oficial de monitoramento que confirmava as reduções de emissões. No entanto, apesar desse avanço, os benefícios não foram partilhados com as comunidades naquele ano. A convocação de propostas para iniciativas comunitárias só foram lançadas um mês antes do fim do ano 2021.
Em 2022, o programa de compensação iniciou os seus primeiros desembolsos, com uma compensação aproximada a 583.873 USD que foram distribuídos da seguinte forma: 116.175 USD para o governo provincial da Zambézia, 232.349 USD para os governos distritais e outros 232.349 USD para o Parque Nacional do Gilé. A convocação para a concessão de subsídios ao sector privado foi realizada apenas em 2022, resultando na pré-selecção de 59 projectos do sector privado cujos planos de negócios foram submetidos para aprovação até o final daquele ano.
Só em 2023, 133 organizações comunitárias foram seleccionadas para receber parte dos benefícios. Dessas organizações, 82 obtiveram legalização e 22 formalizaram contratos com o FNDS, com pagamentos posteriormente aprovados. Até Novembro de 2023, o projecto havia distribuído1 milhão de USD entre os beneficiários. No entanto, mais uma vez surgiram alguns obstáculos como seja a falta de uma definição clara das fronteiras das terras comunitárias, procedimentos complexos de legalização e carência de infraestrutura financeira - ausência de contas bancárias para as comunidades. Estes obstáculos contribuíram para os atrasos e para a insuficiência no repasse dos fundos.
A Experiência amarga de comunidade de Nhambita
O projecto de captura de carbono na comunidade de Nhambita, localizada no Parque Nacional da Gorongosa, denominado “Nhambita Community Carbon Project”, foi implementado pela empresa Envirotrade como parte do esquema de pagamentos por serviços ambientais (PES), inserido na Estratégia Nacional do REDD+. A iniciativa, que visava reduzir as emissões de carbono por meio do plantio de árvores e da não abertura de novas áreas para a agricultura, envolveu cerca de 1.510 produtores locais, entre 2003 e 2008, conforme documentado pelo Observatório do Meio Rural (OMR)[5]. A principal estratégia do projecto era o agro-florestamento, que consistia no plantio de diversas espécies de árvores para capturar carbono, bem como na manutenção dessas árvores durante o seu período de crescimento.
O projecto gerou cerca de 900.000 USD, entre 2003 e 2008, no mercado de carbono. A venda dos créditos de carbono foi dividida entre o pagamento aos produtores, os custos operacionais do projecto e as despesas com a medição e verificação das reduções de emissões, realizadas por terceiros. No entanto, devido à queda do preço do carbono e à inviabilidade financeira, a Envirotrade retirou-se da operação, interrompendo os pagamentos aos produtores.
A saída da empresa deixou os produtores com dívidas e criou uma ruptura na sua estrutura de rendimento. Durante a fase da implementação do projecto, os camponeses substituíram o uso da terra para a prática de agricultura pelo plantio de árvores para o florestamento. Com a saída da empresa, as famílias perderam a sua renda de produção, o que afectou gravemente a sua segurança alimentar.
Conforme a lógica do contrato entre a empresa e a comunidade, cada camponês faria inicialmente o plantio de árvores numa área equivalente a 0, 22 hectares, ou seja, 22 hectares, recebendo um valor total de 3215MT por um período de sete anos, durante a vigência do contrato. Neste sentido, para ganhar mais, o camponês teria que dispor de uma área maior para o plantio de árvores. O sistema melhor remunerado pela Envirotrade denomina-se “plantação florestal” e pagava ao produtor cerca de 17,500 Mt, divididos por sete anos. Este processo demonstra como as políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como o REDD+, podem resultar em perdas de direitos e não gerar compensações justas.
Políticas públicas não transparentes
As políticas públicas que regulam o mercado de créditos de carbono não são suficientemente transparentes ou não são informadas de maneira adequada às comunidades locais envolvidas, como exemplificado pelo caso de Nhambita e recentemente na Zambézia. A falta de clareza nas políticas de compensação e distribuição dos benefícios resulta em danos económicos e sociais consideráveis, especialmente para as populações mais vulneráveis que desconhecem o que são os créditos de carbono e como funcionam.
ʺUm dos maiores riscos associados a essas políticas é a criação de uma dinâmica assimétrica onde os benefícios do mercado de carbono são concentrados em poucos actores, geralmente externos, como empresas de verificação e compradores de créditos de carbono. Esses actores são, na sua maioria, grandes poluidores globaisʺ, segundo Mery Rodrigues, Especialista em Governação Ambiental.
A informação divulgada sobre o mercado é sempre em torno dos benefícios e oportunidades que Moçambique pode obter com a implementação do REDD+, com pouca divulgação de desvantagens específicas advindas do investimento desse ʺextrativismo verdeʺ.
As empresas e os países que possuem uma grande parcela de poluição ambiental compram os créditos gerados por países como Moçambique, que têm uma quantidade ambiental baixa, mas ainda assim são incentivados a conservar e preservar as suas florestas e a sua biodiversidade. Enquanto esses compradores continuam a industrializar, poluir e gerar riqueza com base na extracção de recursos ecológicos, as comunidades locais, que conservam o ambiente, são, muitas vezes, deixadas de lado, sem receber compensações adequadas.
Riscos de corrupção
As falhas no processo de compensação dentro do mercado de créditos de carbono constituem um risco para práticas corruptas. A falta de transparência, a ausência de fiscalização efectiva e a distribuição desigual dos benefícios criam oportunidades para o desvio de recursos e a manipulação de informações.
Em Gilé e Nhamita, uma centena de beneficiários não recebeu os seus pagamentos por alegada falta de comprometimento no cuidado das plantas. Além disso, um número significativo de camponeses sofreu descontos por não ter atingido as metas de sobrevivência das árvores, estabelecidas no início do ano. Como disse um camponês da região: "Plantei as árvores, cuidei delas mas nunca entendi direito como seria contado para o pagamento. Não sei porque alguns não receberam o que era prometido, se todos fizemos o nosso trabalho."
Ademais, o facto de as compensações serem muitas das vezes negociadas entre empresas externas e os governos, sem a devida transparência, oferece uma abertura para a manipulação. Com a pressão para gerar receitas e alcançar metas de redução de emissões, há um risco de o país repetir a experiências da Colômbia e da Guatemala, onde os intermediários desviaram os fundos destinados a projectos de conservação e de compensação para as comunidades rurais. (LM).
[1] Os benefícios monetários do Programa de Pagamento por Reduções de Emissões (ER) são entre os beneficiários com base nos pagamentos líquidos, definidos após a dedução de custos operacionais e da reserva de desempenho. Os pagamentos brutos representam o total de pagamentos recebidos por Moçambique durante um período de relatório. Inicialmente, os pagamentos brutos serão utilizados para cobrir os custos operacionais e garantir uma reserva de desempenho. Após a dedução desses custos, os pagamentos líquidos serão distribuídos entre os beneficiários elegíveis, conforme a seguinte fórmula: Pagamentos líquidos = Pagamentos brutos - (custos operacionais + reserva de desempenho). A viabilidade do Programa ER e do sistema de partilha de benefícios depende da cobertura adequada de todos esses custos ao longo da implementação.
[2] https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2021/10/15/mozambique-becomes-first-country-to-receive-emission-reductions-payments-from-forest-carbon-partnership-facility
[3] https://opais.co.mz/lancado-na-zambezia-janela-de-financiamento-para-reduzir-desmatamento/
[4] https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2024/09/Creditos-de-Carbono-em-Mocambique-1.pdf
[5] https://omrmz.org/wp-content/uploads/DR-135-Mercado-de-carbono.pdf
