Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O Governo de Moçambique está a avaliar a possibilidade de tornar públicos os contratos de concessão das Parcerias Público-Privadas (PPP), celebrados entre o Estado e entidades privadas em diversos sectores económicos, indica um comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta terça-feira.
Moçambique possui vários empreendimentos económicos geridos sob o modelo de PPP, incluindo infraestruturas estratégicas como os portos de Maputo e da Beira, a Linha Férrea do Corredor Logístico do Norte (CLN), a Estrada Nacional Número 4 (Maputo-Witbank), bem como uma vasta rede de estradas e pontes na província de Tete, entre outros.
A gestão destes contratos tem sido alvo de críticas devido à falta de transparência sobre os beneficiários efectivos, havendo suspeitas sustentadas de que as elites políticas se estejam a beneficiar indevidamente das concessões. A publicação dos contratos colocaria à disposição do público informação relevante, incluindo os beneficiários, as taxas pagas ao Estado, entre outros dados de interesse.
O comunicado do Conselho de Ministros não especifica quando os contratos serão publicados, referindo apenas que a proposta foi apreciada na sessão desta terça-feira, tendo como objectivo reforçar a transparência na gestão das PPP.
Moçambique já publica, desde há mais de uma década, os contratos do sector extractivo, nomeadamente nas áreas de mineração e hidrocarbonetos. (MT)
