- O político deve comunicar às autoridades a sua residência, assim como as suas viagens ao exterior.
- A violação destas medidas pode levar à decretação de uma medida mais grave, incluindo a prisão preventiva.
Por Noémia Mendes e Sheila Nhancale
Maputo (MOZTIMES) – O antigo candidato presidencial, Venâncio Mondlane, foi sobre crimes relacionados com as manifestações pós-eleitorais que assolam o país desde Outubro passado e que já resultaram na morte de mais de 350 pessoas.
Após nove horas de audição na Procuradoria-Geral da República (PGR), o político saiu em liberdade, mas sob Termo de Identidade e Residência (TIR), uma medida de coação que restringe as suas movimentações, impedindo-o, por exemplo, de mudar de residência ou sair do país sem comunicar antecipadamente às autoridades.
Dirigindo-se aos jornalistas que aguardavam do lado de fora do edifício da PGR desde a manhã desta terça-feira, Mondlane estava aparentemente bem-disposto e notavelmente pouco preocupado com a medida de coação que lhe foi imposta.
“Infelizmente, não posso dizer qual é o crime de que fui acusado. Ficámos todas essas horas e não conseguiram informar-me de que crime estou a ser acusado”, disse, com um sorriso para os jornalistas. “Fizeram apenas um batalhão de perguntas que justificou todo esse tempo. Perguntas sobre as manifestações, incitação à violência, prejuízo à economia e todos os tipos de distúrbios que supostamente foram causados pelas manifestações. Respondi a essas perguntas sem saber exactamente de que crime sou acusado”, acrescentou.
Entretanto, Mondlane explicou que lhe foi aplicada uma medida de limitação das suas liberdades, sobretudo de movimentação. “Isso significa que não posso deslocar-me sem avisar a Procuradoria e que não posso ficar mais de cinco dias fora da minha própria casa”, disse.
A violação da medida de coação pode resultar na imposição de uma medida mais severa, incluindo a prisão preventiva.
Desde que regressou a Moçambique, a 9 de Janeiro passado, após cerca de três meses de autoexílio, Mondlane não residiu na sua casa habitual. Passou parte do tempo num dos hotéis da capital, como medida de segurança, e depois mudou-se para uma residência particular que não era publicamente conhecida. Agora, terá de informar as autoridades sobre o seu local de residência, o que facilitará o controlo dos seus movimentos.
Quanto às viagens ao exterior, Mondlane reiterou que não pretende abandonar o país, mas sim permanecer em Moçambique para lutar pela justiça junto dos seus apoiantes.
“Uma das razões por que voltei a Moçambique é porque está a acontecer um genocídio político. Os meus colaboradores estão a ser assassinados e atirados a valas comuns, e eu decidi estar por aqui perto deles”, disse Mondlane na segunda-feira, ao chegar a Maputo vindo de Gaborone, Botswana.
O político citou os recentes assassinatos de dois jovens seus apoiantes no distrito de Massinga como exemplo do que classifica como execuções levadas a cabo por agentes do Governo. Mondlane já submeteu à PGR uma queixa com 398 nomes de vítimas de baleamentos, torturas e assassinatos alegadamente cometidos pela Polícia. A PGR ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Quanto à audiência desta terça-feira, Mondlane disse que foi “cordial”, respondeu às questões, mas não conseguiu perceber claramente a base das acusações, uma vez que as informações não lhe foram apresentadas de forma detalhada.
Durante as nove horas em que esteve a ser ouvido, apoiantes do político permaneceram do lado de fora da PGR, entoando palavras de ordem de apoio, como “anamalala”, que significa “já acabou” em Macua, a língua com o maior número de falantes em Moçambique. A Polícia tentou dispersar os manifestantes, desta vez sem uso excessivo da força, mas sem sucesso. (NM/SN)
