- Acção legal põe em risco 4,7 mil milhões de dólares aprovados pelo EXIM-Bank para financiar o projecto Mozambique LNG
Maputo (MOZTIMES) – Organizações ambientalistas internacionais deram entrada, esta terça-feira, de um processo cível num tribunal de Washington, DC, visando travar o financiamento de 4,7 mil milhões de dólares norte-americanos ao projecto Mozambique LNG, de exploração de gás em Cabo Delgado, operado pela multinacional francesa TotalEnergies.
À frente do processo estão a Friends of the Earth U.S. e a Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique,representadas pela organização EarthRights International, com sede nos Estados Unidos. As ONGs alegam que a aprovação do financiamento pelo Banco de Exportação e Importação dos EUA (EXIM-Bank) foi ilegal e que o projecto “deslocou milhares de pessoas locais, foi palco de alegadas violações de direitos humanos, está rodeado por um conflito violento e causará uma destruição ambiental significativa”.
As organizações acusam o EXIM-Bank de se ter apressado na aprovação do financiamento “sem realizar as avaliações ambientais e económicas necessárias, nem permitir a participação exigida do público e do Congresso”.
“O EXIM não cumpriu o seu próprio estatuto nem a legislação federal, criando um precedente perigoso para decisões futuras”, refere o comunicado das ONGs.
No processo, as organizações acusam ainda o presidente dos EUA, Donald Trump, de ter nomeado ilegalmente membros para o Conselho de Directores do EXIM-Bank sem a devida confirmação do Senado, em violação dos procedimentos legais.
“Apenas semanas depois, em Março, esse conselho ‘interino’ indevidamente constituído aprovou em definitivo um empréstimo massivo para apoiar um projecto controverso liderado pela gigante petrolífera TotalEnergies”, alegam. “A decisão foi tomada apesar do conflito armado e da crise humanitária em curso na região, bem como da própria declaração de força maior feita pela TotalEnergies.”
Citada no comunicado, Kate DeAngelis, directora-adjunta de Política Económica da Friends of the Earth U.S., afirma que “existem procedimentos e processos legais em vigor para garantir que o Banco de Exportação e Importação dos EUA não desperdice o dinheiro dos contribuintes em projectos arriscados, afectados por insurreições violentas”.
Sabe-se que as organizações ambientalistas contrataram especialistas em insurgências jihadistas para sustentar, em tribunal, que o financiamento do projecto de exploração de gás em Cabo Delgado representa um factor de agravamento do conflito, dado que a exploração de gás é uma das causas estruturais da insurgência e contribui para o seu alastramento, ao acentuar as desigualdades entre a população local e os trabalhadores do projecto.
“O GNL em Moçambique beneficiaria apenas as empresas de combustíveis fósseis e uma pequena elite política”, afirmam as ONGs. “Continuar a financiar projectos de gás em Cabo Delgado seria uma traição a Moçambique e à humanidade. Seria uma falta de respeito pela justiça devida às pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Seria ignorar as vozes das famílias que suportam os fardos mais pesados – que perderam as suas terras, o acesso ao mar e os seus meios de subsistência”, defendem.
Caso o tribunal norte-americano dê provimento ao processo legal e suspenda o desembolso do financiamento, isso poderá atrasar a retoma do projecto da TotalEnergies em Cabo Delgado, prevista para o terceiro trimestre de 2025, uma vez que o financiamento do EXIM-Bank representa uma parcela significativa do investimento necessário (cerca de 25%) para oprojecto avaliado em 20 mil milhões de dólares. (MT)
