– O aumento da participação do Estado nas concessões mineiras e petrolíferas faz parte da estratégia
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O Presidente Daniel Chapo quer transformar a riqueza mineral e energética de Moçambique no principal motor da “independência económica”, que definiu como o grande projecto nacional para os próximos 50 anos, defendendo uma maior participação do Estado nos projectos extractivos, o processamento local e a redução da exportação de matérias-primas em bruto.
“Se os primeiros 50 anos foram marcados pela conquista e consolidação da independência política, os próximos 50 anos devem ser orientados para a conquista da independência económica”, afirmou Chapo, esta sexta-feira, na abertura da XI Conferência Nacional de Quadros da FRELIMO, em Chimoio. “Este é o grande desafio geracional do nosso tempo”, acrescentou.
A nova agenda coloca os recursos naturais no centro da estratégia económica do Governo. Moçambique possui importantes reservas de gás natural, carvão, grafite, rubis, areias pesadas, ouro e outros minerais estratégicos, mas Chapo defende que a exploração desses recursos deve gerar muito mais valor dentro do país.
“A independência económica traduz-se na capacidade de reduzir a dependência excessiva da exportação de matérias-primas em bruto, da ajuda externa e do endividamento permanente”, disse.
Para o Presidente, o objectivo não é afastar os investidores estrangeiros, mas alterar a forma como o capital externo participa na economia moçambicana.
“Queremos ser claros: a independência económica que almejamos como nação não significa o isolamento de Moçambique”, disse.
“Muito menos a independência económica significa a rejeição da cooperação internacional, da ajuda externa ou do investimento estrangeiro.”
A questão, segundo Chapo, é garantir que uma parcela maior da riqueza gerada pelos recursos naturais permaneça em Moçambique.
“Quando falamos de independência económica, referimo-nos à capacidade de o nosso país participar activamente na economia global, a partir de uma posição de afirmação da sua soberania económica, com confiança e liberdade”, disse Chapo.
Estado quer pelo menos 15% nos projectos mineiros e petrolíferos
A reforma das leis de Minas e de Petróleos, concluída este ano, garante que o Estado tenha uma participação gratuita nas futuras concessões mineiras e petrolíferas.
“Foi no quadro desta visão que fizemos uma revisão profunda da legislação mineira e petrolífera, assegurando que o Estado tenha uma participação gratuita, não diluível, de pelo menos 15% em todos os empreendimentos mineiros e petrolíferos”, declarou Chapo.
Mas o Presidente sinalizou que os 15% poderão não representar o limite da participação nacional.
“Mas este, camaradas, é apenas o começo. Teremos de incrementar esta participação nacional à medida que os projectos forem amadurecendo, tal como acontece noutras geografias, em benefício da nação e do povo moçambicano.”
Chapo justificou a política com a propriedade estatal dos recursos naturais.
“Não faz sentido que, sendo os recursos naturais do solo, do subsolo e da zona económica exclusiva de Moçambique propriedade do Estado independente desde o dia 25 de Junho de 1975, a sua participação nos projectos seja condicionada à realização de capital ou beneficie uma pessoa ou um grupo de pessoas.”
“Esses recursos devem beneficiar o povo moçambicano e todos nós, como moçambicanos”, vincou o Chefe de Estado.
A política deverá conduzir, segundo o Presidente, à “moçambicanização da economia”.
“Estas reformas de interesse nacional devem conduzir-nos à moçambicanização da economia, que é a etapa ideal da independência económica.”
A estratégia vai além da participação accionista do Estado. Chapo quer que Moçambique deixe de se limitar à extracção e exportação de recursos e desenvolva cadeias de processamento e produção dentro do país.
“É imperioso que uma parte crescente desses recursos naturais seja processada em Moçambique, em vez de ser exportada em bruto e gerar emprego e riqueza noutros países”, disse.
Nesse modelo, a mineração, o gás, a agricultura e a pesca deverão alimentar uma indústria nacional capaz de acrescentar valor à produção.
“A independência económica concretiza-se quando os sectores primários da economia, como a agricultura, a pesca e a mineração, alimentam a indústria nacional e quando esta mesma indústria acrescenta valor à produção nacional”, disse Chapo.
A transformação deverá também aumentar as receitas públicas, segundo o Presidente.
“A independência económica, camaradas, significa alcançar a auto-suficiência alimentar nacional com base no que produzimos e acabar com a fome no seio do povo moçambicano”, afirmou.
“Significa mais receitas para o Tesouro Público, provenientes da exploração do nosso ouro, do nosso carvão, do nosso gás, do nosso rubi, das nossas areias pesadas, do nosso grafite e de todos os recursos estratégicos existentes no nosso país, que são propriedade de todos os moçambicanos.”
Chapo reconheceu, porém, que possuir recursos naturais não significa automaticamente criar riqueza.
“Mas as potencialidades, por si só, não constituem riqueza, camaradas”, disse, acrescentando que “o desafio consiste agora em transformar esse potencial em resultados concretos, transformar recursos em produção através de investimentos na industrialização, transformar a indústria em emprego, transformar o emprego em rendimento para as famílias moçambicanas e transformar o rendimento em bem-estar para as famílias moçambicanas”.
A agenda extractiva está a ser apresentada num contexto de fortes necessidades de financiamento do Estado e de crescimento económico ainda limitado. Mas Chapo argumenta que uma maior exploração económica dos recursos nacionais deve, precisamente, ajudar a reduzir essa dependência.
O Presidente incluiu, por isso, a reforma do Estado na mesma estratégia.
“Precisamos de realizar reformas no Estado para tornar a administração pública mais eficiente, transparente, íntegra e moderna, com foco no combate à corrupção, na transformação digital e na prestação de melhores serviços ao nosso povo.”
A ambição é transformar os recursos naturais numa base mais ampla de produção nacional, em vez de depender apenas das receitas de exportação.
“É esta a nossa visão”, afirmou Chapo, defendendo uma economia em que “o conhecimento gera inovação” e o crescimento económico se traduz na melhoria das condições de vida.
Para o Presidente, esse será o verdadeiro teste da independência económica.
“A verdadeira independência só estará plenamente realizada quando a independência política conquistada pelos melhores filhos desta pátria for acompanhada por um desenvolvimento capaz de assegurar prosperidade, dignidade e felicidade para todos os moçambicanos.”
A questão da dívida pública torna esse desafio ainda mais complexo. Com uma margem fiscal limitada e elevadas necessidades de financiamento para infra-estruturas, serviços públicos e desenvolvimento produtivo, Moçambique continua dependente de recursos externos para executar uma parte importante da sua agenda económica.
É necessário criar capacidade interna para financiar o próprio desenvolvimento e transformar as futuras receitas provenientes dos recursos naturais em investimento sustentável.
O investimento estrangeiro, por outro lado, continuará a ser indispensável, sobretudo nos sectores do gás, mineração, energia e infra-estruturas, nos quais o país precisa de capital, tecnologia e conhecimento especializado. O verdadeiro teste será saber se esse capital externo ajudará Moçambique a construir uma economia mais diversificada e produtiva ou se continuará concentrado na exploração de recursos destinados à exportação. (MT)
