Por Noémia Mendes
Maputo (MOZTIMES) – O Governo moçambicano aprovou esta terça-feira, durante a sua 23.ª Sessão Ordinária, um novo regulamento que obriga todos os servidores públicos com cargos de chefia, ou expostos a riscos elevados de corrupção, a declarar detalhadamente o seu património.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o novo Regulamento do Sistema de Declaração de Património revoga os Decretos n.º 27/2014 e n.º 17/2020, actualizando os procedimentos de declaração e fiscalização em conformidade com a nova Lei de Probidade Pública n.º 12/2024.
A aprovação do regulamento surge num contexto de níveis elevados e persistentes de corrupção no país. Só em 2024, foram registados 1 734 processos-crime relacionados com corrupção, de acordo com o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
A Procuradoria-Geral da República indicou, na sua última informação à Assembleia da República, em Abril, que o Estado foi lesado em mais de 413 milhões de Meticais este ano, como resultado de esquemas ilícitos envolvendo funcionários de sectores estratégicos como educação, saúde, migração, justiça e polícia. No sector privado, destacam-se práticas como manipulação de balanços, uso de empresas de fachada e pagamento de subornos. (NM)
