- Mais de 900 milhões de meticais foram gerados pelo Gabinete de Gestão de Activos Apreendidos
Por Noémia Mendes
Maputo (MOZTIMES) – O Ministério Público, através do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), apreendeu bens avaliados em pouco mais de 8,4 mil milhões de meticais entre 2020 e 2024, mas somente 10% deste valor foi convertido a favor do Estado.
Entre os bens apreendidos destacam-se 532 viaturas e 194 imóveis, segundo revelou Jorge Chivinge, do GCRA, nesta segunda-feira, em Maputo, durante o Seminário Internacional sobre Recuperação de Activos e Justa Compensação às Vítimas, organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
Criado em 2019, o GCRA começou a tramitar processos de bens suspeitos de serem proventos de crime no ano seguinte. No primeiro ano de actividade (2020) foram apreendidos bens avaliados em 614 milhões de meticais, com os valores a aumentarem gradualmente nos anos subsequentes. O valor anual mais elevado foi registado em 2024, com apreensões no valor total de 4,4 mil milhões de meticais.
No entanto, a grande dificuldade reside na recuperação efectiva dos bens apreendidos, ou seja, na sua conversão a favor do Estado. Por exemplo, em 2024 apenas foram convertidos a favor do Estado bens correspondentes a 74 milhões de meticais, o que representa apenas 1,6% do total apreendido nesse ano.
Uma das justificações para o baixo valor de bens efectivamente recuperados é a complexidade dos processos legais, que exigem julgamentos e decisões transitadas em julgado, podendo implicar vários recursos. No total, desde a criação do GCRA até 2024, foram tramitados 153 processos, dos quais apenas 71 foram concluídos, indicou Chivinge.
Paralelamente, o Gabinete de Gestão de Activos, sob tutela do Ministério da Economia e Finanças, revelou ter acumulado, até 2024, um montante de 911 milhões de meticais em contas bancárias, resultante da gestão dos bens apreendidos. Esta gestão inclui a venda de bens em leilões, o aluguer de imóveis e a afectação de bens para uso público (poupando recursos do Estado). (NM)
