– Paula Monjane e Tomás Vieira Mário alertam para os riscos de perda de autonomia das organizações da sociedade civil em Moçambique
Por Sheila Nhancale
Maputo (MOZTIMES) – O Governo moçambicano, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), está a preparar uma proposta de lei para coordenar as actividades das Organizações Não Governamentais (ONGs). No entanto, representantes da sociedade civil denunciam que se trata de uma tentativa de controlo e limitação do trabalho das ONGs, sobretudo daquelas que actuam na fiscalização da governação.
No episódio mais recente do MOZCAST, o podcast do MOZTIMES, a activista Paula Monjane alertou que o Governo pretende “administratizar as ONGs”, ou seja, torná-las dependentes do aparelho do Estado. “A proposta dá a entender que o Governo tem de monitorar o que as organizações estão a fazer. Há uma intenção clara de controlar os seus recursos e limitar a liberdade de associação”, afirmou.
Segundo Monjane, o actual ambiente político é marcado por discursos que tentam reduzir as ONGs a actores com pouca legitimidade ou excessivamente influenciados por agendas externas.
“A intenção é controlar, vigiar, limitar ao máximo a autonomia e a capacidade de monitorar o Governo. Querem que fiquemos alinhados com o Governo”, afirmou, por sua vez, o jornalista e jurista Tomás Vieira Mário, director da Sekelekani, uma organização da sociedade civil que actua, prioritariamente, na monitoria da governação dos recursos naturais. Vieira Mário também participou no mesmo episódio do podcast.
Ambos os participantes associam esta tentativa de controlo das ONGs a um contexto mais amplo de retrocesso democrático em Moçambique. “A democracia está quase bloqueada. Se não está a recuar, está estagnada. Isso reflecte-se na forma como o debate público procura desqualificar quem pensa diferente”, disse Vieira Mário.
O debate sobre esta nova proposta surge num momento em que permanece pendente a aprovação da proposta da Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos, submetida pelo Governo à Assembleia da República em Setembro de 2022. Este instrumento foi criticado por organizações nacionais e internacionais por prever, entre outras medidas, a possibilidade de dissolução de organizações com base em conceitos vagos como “segurança nacional” ou “prevenção ao terrorismo”. Embora ainda não tenha sido aprovado, a proposta nunca foi formalmente retirada, continuando a gerar desconfiança entre as ONGs. (SN)
