Por Ricardo Dias
Maputo (MOZTIMES) – A Procuradoria Provincial de Inhambane instaurou uma acção cível contra Venâncio Mondlane, exigindo uma indemnização de 4 milhões de meticais por alegados danos causados a infraestruturas públicas durante as manifestações pós-eleitorais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo magistrado do Ministério Público, Pompílio Xavier, em declarações à imprensa.
Segundo o magistrado, foram identificados troços de estradas danificadas, a destruição de dois postos de transformação de corrente eléctrica e viaturas do Estado. As autoridades atribuem os danos às manifestações convocadas por Mondlane e pelo partido PODEMOS. “Entendemos que existem factos praticados, directa ou indirectamente, pelas pessoas envolvidas, e por isso movemos a referida acção”, afirmou Pompílio Xavier.
Os troços afectados incluem zonas como Mavila, sede do distrito de Inharrime, Chongola, Revene, Lindela, Maxixe, Juacane, Morrumbene, Cumbana Agrícola e Pambarra, todos na Estrada Nacional N1. Além disso, foram registados actos de vandalismo na Igreja Católica de Nhampossa e na área conhecida como Mercadinho, na Estrada Nacional N5, entre Lindela e Inhambane. Segundo o Ministério Público, os danos contabilizados na EN1 e EN5 somam 2.804.346 meticais.
Além disso, a Procuradoria menciona outros prejuízos, incluindo a vandalização de dois postos de transformação de corrente elétrica em Inharrime, a destruição de viaturas do Estado em Jangamo e ataques a sedes de postos administrativos em Homoíne.
A acção judicial foi formalmente apresentada ao Tribunal Judicial da Província de Inhambane no dia 29 de Novembro, inicialmente com um valor de 4.125.505 meticais. No entanto, as autoridades indicam que os danos às portagens ainda não foram contabilizados, o que poderá actualizar o montante da indemnização exigida.
Outros processos judiciais contra Mondlane
Esta acção cível junta-se a outra apresentada no dia 22 de Novembro, na qual o MP da província de Maputo acusou Mondlane de causar prejuízos durante as manifestações e exigiu uma indemnização de 105 milhões de meticais. Além disso, um terceiro processo na cidade de Maputo pede o pagamento de 32 milhões de meticais, pelos mesmos motivos.
Ao regressar ao país no dia 9 de Janeiro, Mondlane declarou-se pronto para responder a todas as acusações na justiça. “Estou disponível para me submeter à justiça, responder às acusações e provar, perante as autoridades, quem são os verdadeiros culpados dos crimes hediondos cometidos até hoje”, afirmou o político.
O impacto das manifestações e a repressão policial
As manifestações pós-eleitorais foram marcadas por bloqueios de vias e protestos contra os resultados do pleito. Com o passar do tempo, foram registados actos de vandalismo, pilhagem e destruição de infraestruturas públicas e privadas em várias regiões do país.
A resposta da polícia foi violenta, resultando, segundo a Plataforma de Observação Decide, em pelo menos 327 pessoas mortas, a maioria baleada por forças de segurança, 620 feridos e mais de 4.000 detenções.
Enquanto o Ministério Público avança com acções contra Mondlane e o PODEMOS, ainda não há informações sobre investigações ou responsabilização de agentes do Estado pelas mortes e ferimentos de manifestantes. (RD)
