- Levantamento da Force Majeure vem com custo adicional de USD 4,5 mil milhões para os cofres do Estado
- Porta-voz do Governo agastado com o vazamento da carta dirigida ao Presidente Chapo, diz à TotalEnergies para aguardar pela avaliação do Executivo
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – O anúncio do levantamento da Force Majeure do projecto Mozambique LNG, recentemente publicado pela concessionária TotalEnergies, ainda não significa a retoma oficial das actividades do multibilionário projecto Golfinho Atum, na península de Afungi, distrito de Palma.
O Governo de Moçambique ainda não aprovou as novas condições impostas pela TotalEnergies para a retoma do projecto, conforme confirmou, esta terça-feira, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa.
Falando no final da 36.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, Impissa disse aos jornalistas que “o Governo está a fazer um trabalho de fundo para compreender as diferentes nuances sobre como é que a implementação do projecto na Área 1 poderá acontecer e (…) deve pronunciar-se sobre o plano de desenvolvimento, tendo em conta esta fase de paralisação”.
O porta-voz do Governo não especificou quando esse pronunciamento será feito, mas explicou que “temos cá em Moçambique o representante da Total, que está em contacto com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (…) portanto, quando estiver maduro o posicionamento do Governo, será claro”.
Com estas palavras, fica evidente que ainda não estão criadas as condições para que a TotalEnergies retome oficialmente as actividades em Afungi, apesar do anunciado levantamento da Force Majeure. O que está em causa é que a concessionária exige a aprovação, pelo Governo, de novas condições do projecto que, entre vários aspectos, incluem o aumento do custo em USD 4,5 mil milhões acima do valor já aprovado, bem como um novo cronograma com um acréscimo de 10 anos.
Segundo a carta da TotalEnergies dirigida ao Presidente da República, vista pelo MOZTIMES, desde 2 de Outubro de 2024 a concessionária submeteu essas condições ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia e aguarda a resposta do Governo.
“A concessionária do Mozambique LNG aguarda a aprovação, pelo Governo de Moçambique, do custo e do cronograma revistos do projecto, conforme submetidos ao Ministério da Energia a 2 de Outubro de 2024. A aprovação deste orçamento revisto deverá abranger os custos adicionais incorridos pelo projecto devido à Force Majeure, que totalizam 4,5 mil milhões de dólares, sobre os quais o Governo realizou uma auditoria referente aos anos de 2021 a 2024, cujo relatório a concessionária espera receber o mais rapidamente possível”, lê-se na referida carta.
A TotalEnergies informou ainda o Presidente Chapo que “o cronograma actualizado prevê que a data-alvo para o primeiro carregamento do Train 1, inicialmente planeado para Julho de 2024, seja revista para ocorrer no primeiro semestre de 2029, e que a conclusão das duas unidades de liquefação, inicialmente prevista para Março de 2025, ocorra até ao final de 2029”.
Para que o levantamento da Force Majeure seja efectivo, o Governo deve aprovar este novo cronograma e custo submetidos pela TotalEnergies, o que ainda não aconteceu.
Com tudo isto, fica claro que a principal causa da demora na retoma efectiva do projecto Mozambique LNG já não é o problema de insegurança relacionado com o terrorismo na região. A TotalEnergies interrompeu as actividades em Março de 2021 devido ao grande ataque terrorista à vila de Palma, protagonizado pelos insurgentes jihadistas apoiados pelo Estado islâmico. Mas há muito que a situação de segurança melhorou nas áreas próximas do projecto, graças ao destacamento de milhares de tropas ruandesas para a região, no quadro de acordos bilaterais entre os dois países. O problema que impede a retoma do projecto agora reside na falta de entendimento entre a TotalEnergies e o Governo sobre os novos custos e o novo cronograma.
O vazamento da carta dirigida ao Presidente da República pela TotalEnergies, com detalhes sobre as discussões entre as partes, irritou o Governo de Maputo e pode tornar as negociações ainda mais difíceis. O porta-voz do Governo disse aos jornalistas, esta terça-feira, em Maputo, que “a primeira coisa que fazemos é repudiar este formato” de comunicação. “O formato mais adequado é conversar dentro dos canais devidamente estabelecidos para o efeito”, acrescentou. (MT)
