- Porta-voz da União Europeia diz que Ruanda continua a cumprir os termos do contrato de financiamento
- UE descreve presença das tropas ruandesas em Cabo Delgado como “necessária contribuição tangível para combater a insurgência”
Por Ricardo Dias
Maputo (MOZTIMES) – Ruanda continua a cumprir os termos contratuais que regem o financiamento da União Europeia (UE) para o combate ao terrorismo em Cabo Delgado, afirmou Jennifer Sanchez da Silva, Assessora de Imprensa para os Assuntos Estrangeiros e Política de Segurança da UE, em resposta a questões enviadas por e-mail.
Em causa está o acordo de financiamento das tropas ruandesas destacadas para combater o terrorismo em Cabo Delgado, num montante global de 20 milhões de euros, desembolsados pelo Conselho da União Europeia através do Mecanismo Europeu de Paz.
Com o envolvimento do Ruanda no conflito armado em curso na região leste da República Democrática do Congo (RDC), onde o grupo rebelde M23 combate o Governo congolês, a UE anunciou sanções contra o regime de Kigali. Jennifer da Silva reafirmou que a “integridade territorial da RDC não é negociável. A Carta da ONU aplica-se em todos os lugares”.
No entanto, o financiamento da UE para as tropas ruandesas em Cabo Delgado não é afectado pelo envolvimento do regime de Kigali na guerra da RDC.
“Ruanda cumpriu, até ao momento, todos os compromissos relacionados à medida de assistência do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (European Peace Facility, EPF) para o seu destacamento militar em Moçambique”, afirmou Jennifer Sanchez da Silva. “O apoio da EPF é concedido com base em garantias de estrito cumprimento do direito internacional humanitário e respeito pelos direitos humanos”, acrescentou.
Estima-se que cerca de 4 mil militares e polícias ruandeses estejam destacados em Cabo Delgado para ajudar a combater a insurgência jihadista. Inicialmente, o Ruanda enviou um contingente de 1.000 homens e mulheres, em Julho de 2021, mas ao longo do tempo esse número aumentou para os actuais cerca de 4 mil.
A área de responsabilidade das tropas ruandesas também se expandiu. No início, estavam destacadas apenas para os distritos de Palma e Mocímboa da Praia, área de influência dos projectos de exploração de gás natural liderados por multinacionais, incluindo a francesa TotalEnergies, que tem um investimento aprovado de 23 mil milhões de dólares. Com o tempo, as tropas ruandesas expandiram-se para distritos a sul, sendo agora responsáveis também por Muidumbe, Macomia, Ancuabe e Montepuez.
“Este apoio [do Ruanda] é necessário e altamente apreciado por Moçambique, constituindo uma contribuição tangível para o combate à insurgência terrorista em Cabo Delgado e para a protecção da população local”, afirmou da Silva, confirmando assim a continuidade do apoio da UE às tropas ruandesas em Cabo Delgado.
Crise pós-eleitoral em Moçambique
Jennifer da Silva comentou também sobre a crise pós-eleitoral em Moçambique, afirmando que a União Europeia continua disponível para apoiar o país num “processo de diálogo entre todas as partes interessadas relevantes para implementar as reformas necessárias e urgentes”.
Referiu-se ainda à necessidade de que o diálogo vá ao encontro das aspirações dos moçambicanos, que descreveu como sendo de “governação democrática, respeito pelos direitos humanos, desenvolvimento sustentável e uma economia próspera cujos benefícios todos os moçambicanos possam partilhar”.
Recorde-se que a missão de observação eleitoral da UE em Moçambique manifestou fortes reservas em relação à integridade das eleições que levaram à eleição de Daniel Chapo como Presidente da República e à vitória da Frelimo nas legislativas. (RD)
