- Acusação deixou de fora funcionários dos registos civis que emitiram assentos de nascimento falsificados para atribuir cidadania moçambicana aos turcos
- Organização denunciante só foi notificada 24 horas antes da audiência e não conseguiu constituir advogado nos termos exigidos por lei
Por Aurélio Muianga
Maputo (MOZTIMES) – Teve lugar esta terça-feira (24), na 8ª secção criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a primeira sessão de audiência e julgamento do processo n.º 303/SIC/2025, no qual o Ministério Público acusa três empresários turcos residentes em Maputo de falsificação de documentos para a aquisição de cidadania moçambicana.
Trata-se Hakan Aleattin Yalçin, Devrin Sahutoglu e Semseddin Gaznevi. Todos actuam no sector imobiliário.
O caso foi denunciado publicamente em 2023 pela organização não governamental (ONG) anticorrupção, o Centro de Integridade Pública (CIP).
A sessão desta terça-feira foi marcada por críticas da juíza do caso, Cláudia Barros, ao Ministério Público, que alegou, entre outros aspectos, que o processo foi mal instruído pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), órgão do Ministério Público.
A juíza referiu-se, por exemplo, ao facto de entre os funcionários públicos acusados de corrupção no processo não constar ninguém afecto aos serviços de Registo Civil, onde se supõe que tenham sido emitidos assentamentos de nascimento falsificados para conceder a cidadania moçambicana aos três empresários turcos.
"Não podemos ter medo de fazer a justiça, mas o juiz não pode ir atrás do que não vem no processo. A sua decisão deve ser equilibrada com o que está no processo", disse a juíza Cláudia Barros, acrescentando que “em Direito Criminal não há dedução, mas a prova dos factos".
A juíza explicou que após receber a acusação ordenou ao GCCC que a rectificasse, mas, até aqui, a instituição não devolveu o processo ao tribunal. Nestes termos, a juíza considerou o processo “nulo e sem efeito”, alegando que estavam a “correr dois processos sobre o mesmo assunto contra os mesmos réus”.
Segundo o que o MOZTIMES apurou, a situação tem a ver com o facto de terem sido instruídos dois processos por dois órgãos diferentes, mas ambos integrantes do Ministério Público. Um processo foi instruído pelo GCCC, responsável por investigar e acusar crimes de corrupção. O outro processo foi instruído pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), órgão responsável por exercer acção penal contra crimes relacionados com o terrorismo, branqueamento de capitais, raptos, tráfico de pessoas e órgãos humanos, imigração ilegal e tráfico internacional de drogas e armas e contra os crimes relacionados com a segurança do Estado.
A juíza Cláudia Barros afirmou que “para evitar a violação da lei” rejeitou o processo instruído pelo GCCC e, para prosseguir com o julgamento, baseou-se nos factos constatados no relatório da Comissão Interministerial de Inquérito (CII), liderada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), constituída em 2023 para averiguar a denúncia da compra de nacionalidade por cidadãos turcos.
A juíza alegou, ainda, que o processo instruído pelo GCCC não reflectiu o que consta do relatório da comissão de inquérito. Destacou, por exemplo, o facto de não haver acusação contra funcionários da Conservatória Central do Registo Civil que emitiram ilegalmente os assentos de atribuição da nacionalidade moçambicana a favor de cidadãos turcos.
"O julgamento deste processo não resolve a raiz do problema. Como é que estão a ser acusados os funcionários da DIC que só receberam documentos autorizados por outras pessoas para a captação de dados?", indagou a juíza.
Funcionários da DIC dizem-se inocentes
A sessão de terça-feira decorreu das 11 às 16 horas. No banco dos réus estiveram sentados dois empresários turcos, Hakan Aleattin Yalçin e Devrin Sahutoglu. O co-réu Semseddin Gaznevi, da mesma nacionalidade, está a ser julgado à revelia por se encontrar foragido do país. Alegou-se que se encontra na capital portuguesa, Lisboa.
Estiveram também no banco dos réus seis funcionários dos Serviços de Identificação Civil, nomeadamente, Diogo Euler General, Sérgio Júlio Ubisse, Lemos Alfredo Matavele Júnior, Samira Raul Nhari, Alegria Justino Quive e Zélia Filipe Sitoe. Todos são acusados do crime de corrupção por falsificação de documentos de identificação a favor de empresários turcos.
Os réus estavam a ser assistidos por uma equipa de defesa composta por nove advogados, entre os quais Ibraimo Ali, defensor de Hakan Hakan Aleattin Yalçin e Devrin Sahutoglu, e Rui Alfixa, advogado de Dio Euler General.
As rés Zélia Sitoe e Alegria Quive declararam que, à data dos factos, trabalhavam na captação de dados na Direcção de Identificação Civil (DIC) da Cidade de Maputo. Explicaram que intervieram na emissão de Bilhetes de Identidade para vários cidadãos estrangeiros naturalizados moçambicanos, mas não dos co-réus no processo ora em julgamento.
Explicaram que no processo de emissão do BI para moçambicanos naturalizados, o cidadão requerente deve apresentar diversos documentos, incluindo o assento de aquisição da nacionalidade moçambicana, o assento de nascimento, o documento de identificação de cônjuges – nos casos em que a aquisição da nacionalidade seja por meio de casamento – e o Boletim da República em que conste a atribuição da nacionalidade moçambicana.
Os documentos dos requerentes dão entrada na DIC e, antes de emitir o Bilhete de Identidade, esta instituição obtém confirmação junto da Conservatória dos Registos Centrais, responsável pela emissão dos assentos de aquisição de nacionalidade. Quando confirmada a autenticidade dos assentos, a DIC contacta o titular dos documentos e devolve-os directamente para que os leve à captação de dados com vista à emissão do Bilhete de Identidade.
Nestes termos, as duas rés afirmaram que sempre que emitiram BI para moçambicanos naturalizados seguiram os procedimentos legais normais. Por isso, declaram-se inocentes dos crimes de que são acusadas.
Por seu turno, Samira Nhari disse que trabalhava na Secretaria da DIC e lidava com diversos documentos. Explicou que, nas suas funções, tramitava documentos que nada têm a ver com os pedidos de confirmação de autenticidade e que não atendeu a nenhum cidadão turco na captação de dados.
Todos os réus responderam que não conhecem o co-réu constante dos autos, identificado como Hélio Fijamo, que, entretanto, não compareceu ao julgamento.
O MOZTIMES sabe, no entanto, que Fijamo foi chefe dos Serviços de Identificação da Cidade de Maputo, portanto, superior hierárquico dos funcionários da DIC que estiveram em julgamento na terça-feira.
Diogo General, o único funcionário da DIC que esteve detido em conexão com o mesmo processo, admitiu em tribunal que realizou a captação de dados para a emissão do Bilhete de Identidade (BI) de uma cidadã de nacionalidade nigeriana, identificada nos autos por Mira. Explicou que a captação de dados ocorreu no posto de Mafuiane, no distrito da Namaacha, porque aquela estrangeira (não acusada no processo em julgamento) apresentou os documentos exigidos por lei para a emissão do BI moçambicano.
Diogo General esteve preso por ordem do TJCM, assinada pela juíza Cláudia Barros. O seu advogado, Rui Alfixa, recorreu ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo e o réu foi solto sob Termo de Identidade e Residência (TIR). Agora responde ao caso em liberdade.
Consta da acusação do processo instruído pelo GCCC que se encontrou no telemóvel de Diogo General uma cópia de talão de BI, cujo titular não foi identificado, e a troca de mensagens sobre o envio de dinheiro para fins não apurados.
General é o único réu entre os funcionários públicos que não está a exercer as suas funções devido a uma decisão do Tribunal Superior de Recursos nesse sentido.
Turcos denunciam alegada perseguição por agentes da Polícia e da Migração
Por sua vez, os dois cidadãos turcos disseram ao tribunal que vivem em Moçambique há cerca de 15 anos e que investem no sector imobiliário.
O MOZTIMES sabe que o cidadão Hakan Aleattin Yalçin trabalha como gestor no condomínio Deco Aços, localizado na Avenida Marginal, na cidade de Maputo, onde alguns réus das dívidas ocultas compraram apartamentos, entre eles o antigo director da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário.
Hakan Aleattin Yalçin e Devrin Sahutoglu informaram ao tribunal que durante a sua detenção, ocorrida em Agosto de 2025, os seus telemóveis foram confiscados e só lhes foram devolvidos há três meses. A juíza comentou que não havia necessidade de confiscar os telemóveis dos réus pois, segundo afirmou, estes não comprovam a falsificação de documentos.
No entanto, é possível encontrar nos telemóveis informações que comprovam alegados subornos a funcionários que venderam documentos de cidadania moçambicana.
Os réus turcos alegaram, ainda, que duas semanas depois da sua soltura mediante pagamento de caução, agentes da Direcção Provincial de Migração de Maputo detiveram-nos novamente por três dias por alegada falta de documentos de autorização para residirem em Moçambique.
Devrin Sahutoglu disse, ainda, ao Tribunal que, há uma semana, foi interpelado na via pública pelas autoridades que lhe exigiram o documento de identificação. A uma pergunta do tribunal se com essa alegada perseguição não pretende regressar à sua pátria, Sahutoglu respondeu que preferia continuar a viver em Moçambique onde explora os seus investimentos.
Muitos cidadãos turcos que investem no sector imobiliário em Moçambique são perseguidos pelo regime do presidente Recep Erdogan, no seu país, acusados de ter participado ou apoiado a tentativa de golpe de Estado protagonizada pelo clérigo islamista Fethullah Gulen, em 2016.
Por essa razão não têm como regressar ao seu país nem como solicitar a renovação dos seus documentos de identificação civil através dos serviços consulares da Turquia em Maputo.
O Governo da Turquia tem estado a pressionar as autoridades moçambicanas para prender e extraditar ou deportar cidadãos turcos considerados apoiantes de Gulen.
Assistente do processo sem advogado devidamente constituído força a interrupção da sessão
O caso da compra de nacionalidade moçambicana por empresários turcos foi denunciado pelo CIP, em 2023, no âmbito de uma investigação realizada na altura. A organização denunciou o caso formalmente no GCCC e constituiu-se como assistente para acompanhar e intervir no processo, incluindo ter o direito de interpor recursos contra as decisões.
No entanto, na sessão desta terça-feira, a juíza afirmou que o CIP não constituiu devidamente advogado para intervir no julgamento na qualidade de assistente.
Citando o n.º 4 do Artigo 348 do Código do Processo Penal, a juíza interrompeu a audiência de julgamento e marcou nova data, para que o advogado Bruno de Almeida, representante legal do CIP (na qualidade de Assistente), tenha tempo de apresentar a procuração ao Tribunal e de se inteirar do processo.
A magistrada alegou ainda que os anteriores advogados indicados para representar o CIP, no âmbito do mesmo processo, estão a dever impostos judiciais ao tribunal. Trata-se dos advogados Edson Fernando Pereira e Ali Momede. A juíza explicou que este facto também impede que o actual advogado do CIP intervenha no processo.
A juíza lamentou que a primeira e a segunda audiência do julgamento deste processo tenham sido adiadas devido à ausência do CIP na qualidade de assistente. Suspeita-se que as notificações não tenham sido devidamente entregues ao CIP, o que se evidencia pela ausência do carimbo da organização nos respectivos protocolos.
Segundo o que o MOZTIMES apurou, para a sessão desta terça-feira, o CIP foi notificado 24 horas antes e não teve tempo suficiente para submeter a procuração do advogado ao Tribunal. Embora o causídico tivesse procuração durante a sessão, o documento não estava anexado ao processo. O julgamento foi remarcado para o dia 3 de Março próximo. (AM)
