- Negócio da venda de nacionalidade moçambicana prospera perante um judiciário lento e aparentemente capturado pelo crime organizado
- Funcionários da DIC constituídos arguidos pelo alegado envolvimento na falsificação de documentos para estrangeiros continuam a exercer suas funções
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – Dois dos cidadãos de nacionalidade turca, acusados pelo Ministério Público de falsificar documentos de identificação civil moçambicanos, utilizaram passaportes nacionais obtidos de forma fraudulenta para entrar e sair do país por cerca de um ano, mesmo após uma denúncia pública de que os passaportes eram falsos ou comprados.
A situação revela como as autoridades que deveriam investigar os suspeitos se mantiveram apáticas por um longo período, permitindo a fuga do país de pelo menos um deles.
Registos migratórios consultados pelo MOZTIMES comprovam que os cidadãos turcos, Semseddin Gaznevi e HakanAleattin Yalçin, entraram e saíram do país dezenas de vezes no período entre Dezembro de 2023 e Novembro de 2024, usando passaportes nacionais moçambicanos. Os registos mostram que os dois usaram a fronteira de Ressano Garcia para a África do Sul e um deles usou também a fronteira do Aeroporto Internacional de Maputo, tendo como destinos declarados Londres (Reino Unido) e Lisboa (Portugal).
No entanto, no dia 6 de Dezembro de 2023, a organização não governamental anticorrupção, Centro de Integridade Pública (CIP), havia publicado um relatório de investigação a denunciar que três cidadãos turcos, Semseddin Gaznevi e Hakan Aleattin Yalçi e Devrin Sahutoglu, haviam adquirido documentos de identificação civil moçambicanos ilegalmente.
Após a denúncia do CIP, o Governo criou uma Comissão Interministerial de Inquérito (CII), composta por quadros dos Ministérios da Justiça, Assuntos, Constitucionais e Religiosos (MJACR), do Interior (MINT) e de Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC, para investigar o caso. Em Abril de 2024, a CII concluiu que efectivamente há casos de falsificação de documentos de identificação civil nacional envolvendo os cidadãos turcos indicados na investigação do CIP.
Na altura, o MJACR anunciou que o relatório da Comissão de Inquérito foi submetido ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e ao Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) para os procedimentos legais contra os envolvidos.
Volvidos dois anos após a conclusão da comissão de inquérito, ainda não há responsabilização dos implicados, o que revela uma justiça muito lenta. O caso começou a ser julgado na semana passada pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, numa sessão marcada pelas críticas da juíza do caso contra o que chamou de processo mal instruído pelo Ministério Público.
Para além disso, o que parece mais grave é que os cidadãos estrangeiros envolvidos na falsificação de identificação civil moçambicana continuaram a usar passaportes moçambicanos obtidos fraudulentamente para entrar e sair do país.Os registos migratórios consultados pelo MOZTIMES mostram que o cidadão turco Semseddin Gaznevi viajou inúmeras vezes, de 18 de Abril a 08 de Novembro de 2024, usando o passaporte nacional com o número AB1198341 para entrar e sair do país através da fronteira de Ressano Garcia. Isto ocorreu depois da denúncia do CIP e da divulgação das constatações da comissão interministerial de inquérito.
Por seu turno, o outro cidadão turco Hakan Aleattin Yalçin, viajou, de 3 de Março a 15 de Novembro de 2024, usando o passaporte nacional moçambicano número AB1198809, através das fronteiras de Ressano Garcia e do Aeroporto Internacional de Maputo.
Tratando-se de indivíduos suspeitos de crime de falsificação de documentos e de crime organizado transnacional, permitir que eles viagem para o exterior e ainda mais usando documentos obtidos fraudulentamente, representava um sério risco de fuga.
O Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional instruiu processo n° 82/GCCCOT/24 contra os cidadãos turcos acusados de falsificação de documentos e no dia 05 de Junho de 2025, a juíza de Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Cláudia Barros, emitiu mandados de captura de Hakan Alaettin Yalin e Devrim Sahutoglou, “por haver indícios da prática dos crimes de Falsificação de documentos na forma agravada e Uso de documentos falsos”.
Hakan Alaettin Yalin e Devrim Sahutoglou foram detidos no dia 13 de Agosto de 2025 e conduzidos para cárcere, na 8ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique. Segundo apurado, não foi possível emitir mandado de captura contra Semseddin Gaznevi, que acabou por fugir do país durante as investigações.
Os cidadãos turcos, que são empresários do sector imobiliário, foram posteriormente libertados mediante pagamento de caução e respondem ao caso em liberdade.
Funcionários envolvidos na falsificação de documentos continuam a exercer suas funções
Paralelamente ao processo instruído pelo GCCCOT, outro foi instruído pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) contra os três cidadãos turcos e os funcionários dos serviços de Identificação Civil acusados de envolvimento na falsificação de documentos de identificação nacional emitidos a cidadãos turcos.
Segundo apurou o MOZTIMES, oito funcionários dos Serviços de Identificação Civil foram constituídos em arguidos e acusados pelo GCCC por suspeita de envolvimento na emissão de documentos de identificação nacional para cidadãos turcos.
Trata-se de Diogo Euler General – técnico de Identificação Civil, afecto na cidade de Maputo; Humberto Filipe Pedro Pateguana, que já trabalhou na área de verificação de dados na fábrica de Bilhetes de Identidade na Cidade de Maputo e actualmente está afecto nos Serviços de Identificação Civil na Matola; Sérgio Júlio Ubisse, que está afecto à área de validação de dados na fábrica de Bilhetes de Identidade em Maputo; Lemos Alfredo Matavele Júnior, que esteve afecto à área de assistência técnica na fábrica de BIs na cidade de Maputo, e foi transferido Para os Serviços de Identificação Civil no distrito da KaTembe; Hélio Fijamo, chefe de Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo; Samira Raul Nhari, Alegria Justino Quive e Zélia Filipe Sitoe, todas operadoras de dados nos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Destes oito, apenas Diogo Euler General esteve detido na cadeia civil. Depis da soltura, sob Termo de Identidade e Residência, não está a trabalhar. Os demais continuam a exercer as suas funções normalmente apesar de já terem sido ouvidos pelo Ministério Público como arguidos. Não há informações de que tenham sido instaurados processos disciplinares contra eles.
Um negócio perigoso enraizado na sociedade
O negócio de falsificação de documentos de identificação civil para atribuir a cidadania moçambicana a estrangeiros é antigo. Está enraizado na sociedade e tem implicações muito negativas para o país, incluindo o risco de sindicatos de crime organizado usarem documentos moçambicanos como passaportes para praticar actividades criminosas no exterior.
Apesar da gravidade do crime, as autoridades judiciárias têm sido lentas e brandas na investigação e na responsabilização de casos criminais que envolvem a falsificação de documentos de identificação civil moçambicanos, deixando as redes criminosas envolvidas impunes. Não se afasta a possibilidade de o crime organizado estar a capturar as instituições de aplicação da lei
Em Abril de 2022, a então Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, foi ao Parlamento dizer aos deputados que existem “cidadãos estrangeiros munidos de passaportes e até de bilhetes de identidade emitidos pelos serviços de migração e de identificação civil nacionais, que com recurso a esquemas de corrupção, que violam as nossas fronteiras, actuam no crime organizado, colocando em causa a soberania do nosso Estado”.
Quatro anos antes, em 2018, pelo menos 43 cidadãos nigerianos foram detidos na China por tráfico de drogas e todos ostentavam passaportes moçambicanos. Na altura, os serviços de migração alegaram que não sabiam como os traficantes nigerianos haviam obtido passaportes nacionais. Até hoje o caso ainda não foi esclarecido.
Este tipo de negócio não envolve apenas funcionários ordinários dos serviços de registo civil. Em Novembro de 2025, uma investigação do MOZTIMES revelou que uma embaixadora moçambicana e antiga juíza do Tribunal Supremo facilitou um esquema para que seu genro de nacionalidade moçambicana obtivesse documentos de identificação moçambicanos por meio da falsificação de registo civil. Já passam meses e não há informação sobre responsabilização, embora todas as evidências, incluindo os documentos falsificados, tenham sido publicadas juntamente com o artigo de investigação.
A letargia da justiça em responsabilizar por crimes de venda de nacionalidade moçambicana é um incentivo à prática do crime. (MT)
