- Desde 2021 as tropas do Rwanda operam no norte de Moçambique com base em acordos secretos nunca ratificados pelo Parlamento moçambicano
Por MOZTIMES
Maputo (MOZTIMES) – Moçambique e Rwanda assinaram esta quarta-feira, em Kigali, o Acordo sobre o Estatuto da Força (Status of Forces Agreement – SOFA), que estabelece o enquadramento jurídico das tropas ruandesas destacadas para apoiar o combate ao terrorismo em Cabo Delgado, anunciou em comunicado o gabinete do Presidente Daniel Chapo.
O Acordo foi rubricado pelos ministros da Defesa dos dois países, Juvenal Marizamunda, do Rwanda, e Cristóvão Chume, de Moçambique, no quadro da visita de trabalho de Daniel Chapo ao Rwanda, iniciada esta quarta-feira. O Chefe de Estado faz-se acompanhar por ministros de sectores-chave do seu governo, incluindo Defesa, Finanças, Negócios Estrangeiros e Desenvolvimento.
É a primeira vez que se anuncia a assinatura de um SOFA para regular a actuação das forças ruandesas em Moçambique, enviadas pela primeira vez para Cabo Delgado em Julho de 2021. Inicialmente, o destacamento rondava mil soldados e polícias, número que actualmente terá crescido para cerca de cinco mil.
Um SOFA regula aspectos como privilégios e imunidades, jurisdição sobre delitos cometidos por militares, direitos aduaneiros e disposições administrativas para bases. Não confere o direito de presença das forças, mas estabelece as regras da sua actuação após definida a base legal da sua permanência.
A ausência de um SOFA durante mais de quatro anos de presença militar ruandesa em Cabo Delgado – e em Nampula, onde se realiza o treino das Forças Armadas de Defesa de Moçambique – expõe o secretismo que envolveu todo o acordo inicial. Firmado pelo então Presidente Filipe Nyusi, o entendimento nunca foi submetido ao Parlamento para ratificação, e permanecem ocultos pontos essenciais como a duração do destacamento e os termos da sua renovação.
A imprensa ruandesa cita o Presidente Paul Kagame a defender que é missão da própria África combater as insurgências jihadistas no continente, alertando que relegar essa responsabilidade para actores externos não contribuirá para a paz nem para o desenvolvimento duradouros. A posição reforça a projecção do Rwanda como potência militar continental. (MT)
