Por Noémia Mendes
Maputo (MOZTIMES) – Especialistas criticam as propostas do Governo para a revisão das leis dos sectores de Minas, Hidrocarbonetos e Energia, apresentadas na segunda-feira (28), em Maputo, pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).
O Governo pretende rever a Lei de Minas, a Lei dos Petróleos e os respectivos regulamentos, bem como aprovar uma Lei do Conteúdo Local no sector extractivo. Na área da energia, propõe-se regulamentar as concessões de projectos de produção eléctrica. As revisões incluem ainda a criação de uma entidade estatal para representar Moçambique nas operações de minerais sólidos, à semelhança da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e da Electricidade de Moçambique (EDM).
Para Rui Mate, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP) na área de indústria extractiva, as reformas foram preparadas de forma apressada e sem o devido debate público. “A pressa pode levar Moçambique a aprovar leis que, em vez de favorecerem o país, se transformem em entraves ao investimento e à industrialização”, disse Mate, em entrevista ao MOZTIMES.
Mate criticou a proposta de criação de uma nova entidade para os minerais sólidos, recordando o fracasso da extinta Empresa Moçambicana de Minas. Também alertou que a proibição de exportar recursos em estado bruto, prevista na nova proposta da Lei de Minas, é impraticável face à actual falta de capacidade de processamento no país.
Moçambique é rico em recursos minerais e hidrocarbonetos, incluindo carvão mineral, grafite e gás natural, que constituem as principais exportações do país. No entanto, estes recursos têm contribuído pouco para o desenvolvimento nacional, e Moçambique continua entre os países mais pobres do mundo.
Fátima Mimbire, pesquisadora na área da Indústria Extractiva, questiona a necessidade de uma nova legislação sobre conteúdo local, argumentando que o país já dispõe de normas que priorizam a mão-de-obra nacional. “A proposta cria burocracias desnecessárias, onera as empresas e ignora os desafios estruturais do sector”, afirmou Mimbire, em entrevista. “O foco deveria ser reforçar as instituições existentes, investir na industrialização, na política agrícola e reformular a pauta aduaneira.”
O novo pacote legislativo dos sectores das Minas, dos Hidrocarbonetos e da Energia será submetido ao Parlamento para debate e aprovação antes de entrar em vigor, provavelmente no próximo ano. (NM)
